A Prefeitura de Rosário, por meio da Comissão de Auditoria do Município, instituída pelo Decreto nº 370, de 18 de setembro de 2025, realizou nesta quarta-feira, 12, no auditório da Estação Ferroviária, uma audiência pública que debateu sobre a legalidade e adequação do concurso público regido pelo edital n° 002/2023. A audiência foi aberta a...
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Publicado em: Por: Veja Agora
Sentimento por Entidade:
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Prefeitura de Rosário
A Prefeitura de Rosário é mencionada como a entidade que realizou a audiência pública e que, em agosto, teve um decreto anulado pelo Ministério Público, indicando um contexto de questionamento e problemas administrativos relacionados a concursos públicos.
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Comissão de Auditoria do Município
A comissão é apresentada como a responsável pela auditoria e por coletar contribuições na audiência pública, com o objetivo de avaliar a legalidade e adequação do certame. Sua descrição é neutra, focada em seu papel.
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Decreto nº 370
O decreto é mencionado como o instrumento que instituiu a Comissão de Auditoria, tendo um papel informativo e neutro no contexto.
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Estação Ferroviária
O local onde a audiência pública ocorreu, com função meramente descritiva.
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Edital nº 002/2023
O edital do concurso público é o foco central das discussões sobre legalidade e adequação, sendo alvo de ações do Ministério Público e pareceres do Tribunal de Contas, o que confere um tom de investigação e potencial irregularidade.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado por ter movido uma ação que levou à anulação de um decreto municipal, atuando como um agente fiscalizador. A ação em si é descrita de forma factual, mas o papel de fiscalização e intervenção pode ser visto como positivo para a transparência.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é mencionado por ter expedido medida cautelar sobre o concurso, apontando supostas irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma factual, sem juízo de valor sobre sua ação no texto.
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Poder Judiciário local
O Poder Judiciário local é citado por ter determinado a anulação de um decreto municipal, agindo em conformidade com a lei e o Ministério Público, o que pode ser interpretado como um papel positivo de garantia de direitos.
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FUNATEC
A Fundação de Apoio Tecnológico (FUNATEC) é mencionada como a responsável pela realização do certame, sendo convidada para a audiência. Sua participação é descrita de forma neutra.
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Perez Silva da Paz
Perez Silva da Paz é apresentado como o presidente da Comissão de Auditoria do Concurso e suas declarações são citadas para explicar o objetivo da audiência e o processo de análise das contribuições. Sua descrição é factual e neutra.
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Processo Administrativo nº 3848/2025
O processo administrativo é mencionado como disponível para acesso, com função informativa e neutra.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é mencionado por ter movido uma ação que levou à anulação de um decreto municipal, atuando como um agente fiscalizador. A ação em si é descrita de forma factual, mas o papel de fiscalização e intervenção pode ser visto como positivo para a transparência.
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1ª Promotoria de Justiça de Rosário
A 1ª Promotoria de Justiça de Rosário é mencionada por ter movido uma ação que levou à anulação de um decreto municipal, atuando como um agente fiscalizador. A ação em si é descrita de forma factual, mas o papel de fiscalização e intervenção pode ser visto como positivo para a transparência.
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Justiça
A Justiça é mencionada por ter determinado a anulação de um decreto municipal, agindo em conformidade com a lei e o Ministério Público, o que pode ser interpretado como um papel positivo de garantia de direitos.
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Decreto municipal n° 364/2025
Este decreto é explicitamente mencionado como tendo sido anulado pela Justiça a pedido do Ministério Público, por não ter sido precedido por procedimento administrativo justificável e por configurar abuso do direito de autotutela. A anulação e a descrição de abuso conferem um forte sentimento negativo.
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1ª Vara da Comarca de Rosário
A 1ª Vara da Comarca de Rosário é mencionada por sua titular ter proferido a decisão de anulação do decreto, atuando de forma a garantir a legalidade e os direitos dos candidatos.
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TCE-MA
O TCE-MA é mencionado por ter expedido medida cautelar sobre o concurso, apontando supostas irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma factual, sem juízo de valor sobre sua ação no texto.
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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A LRF é mencionada como uma lei que teria sido descumprida em relação ao concurso, tendo um papel informativo e de referência legal.
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Rômulo de Sousa Neves
Rômulo de Sousa Neves é citado como coordenador da comissão de transição municipal de Rosário, que fez o pedido de cautelar ao TCE-MA. Sua menção é factual e ligada a um processo administrativo.
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Flávia Gonzalez Leite
Flávia Gonzalez Leite é mencionada como a relatora do processo no TCE-MA. Sua menção é factual e ligada a um processo administrativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise de um evento (audiência pública) relacionado a um concurso público, abordando questões legais e administrativas. A menção a ações do Ministério Público, decisões judiciais e pareceres do Tribunal de Contas, bem como a anulação de um decreto, indicam um tom de escrutínio e potencial irregularidade, o que gera um leve sentimento negativo geral. No entanto, a audiência em si é descrita como um espaço para debate e coleta de contribuições, o que a neutraliza parcialmente.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
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