Com a finalidade de diminuir os riscos de fraudes, foram atualizadas as regras de concessão de isenção de ICMS e IPVA para taxistas no Maranhão, emitida pela SEFAZ/MA (Secretaria da Fazenda do Maranhão), através da Resolução Administrativa 12/2025. A medida estabelece novas exigências, como a apresentação de documentos adicionais, incluindo comprovante de inscrição no INSS, lei municipal publicada sobre o serviço de táxi, e certificado de curso específico, além de exigir, a partir de 2026, que a

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