Sentimento por Entidade:

• Flávio Dino 50

  O ministro é mencionado em sua atuação como relator de um processo no STF e como ex-governador que sancionou a lei em questão. A declaração de impedimento é apresentada como um ato processual padrão.

• STF 50

  O STF é mencionado como o órgão onde o ministro Flávio Dino atua e onde o processo está tramitando.

• Maranhão 50

  O estado é mencionado como o local onde Flávio Dino atuou como governador e sancionou a lei.

• PGR 50

  A PGR é mencionada como a entidade que ajuizou a ação contra a lei estadual e que alega a sobreposição da norma federal.

• Lei estadual nº 11.269/2020 50

  A lei é o objeto da ação judicial e da declaração de impedimento do ministro, sendo descrita em termos técnicos.

• Zeema 50

  O Zeema é a sigla para a lei estadual em questão, descrita em termos técnicos sobre zoneamento e preservação.

• Código Florestal 50

  O Código Florestal é mencionado como legislação federal que, segundo a PGR, não admite a redução da reserva legal nos moldes da lei estadual.

• Sentimento Geral 50

  O texto é informativo e descreve um fato jurídico sem expressar opiniões ou julgamentos de valor sobre as partes envolvidas.