O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 21, pedido ao ministro Flávio Dino solicitan…
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Publicado em: Por: Caio Hostilio
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é apresentada como parte que teve seu acesso a um documento restringido indevidamente, o que compromete seus princípios de ampla defesa e contraditório.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral é mencionado como o responsável por protocolar o pedido, agindo em nome da Assembleia, sem que haja uma avaliação de seu desempenho ou posicionamento no texto.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde ocorre a solicitação de explicações, e a menção ao sigilo 'surpreendente' de uma petição em seu sistema sugere uma falha ou questionamento na sua operação.
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Flávio Dino
O ministro é solicitado a prestar explicações sobre uma petição sigilosa, indicando que ele é o ponto focal da questão e que sua atuação está sob escrutínio.
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Solidariedade
O partido é mencionado como o responsável por impetrar uma petição sigilosa, o que é visto de forma negativa pela Assembleia Legislativa, pois restringe o acesso à informação.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é o órgão cujos critérios de escolha de conselheiros estão sendo questionados, mas o texto não emite juízo de valor direto sobre ele.
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Washington Oliveira
O nome é mencionado como um dos conselheiros que se aposentaram compulsoriamente, sem qualquer juízo de valor ou contexto que atribua sentimento.
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Álvaro César França
O nome é mencionado como um dos conselheiros que se aposentaram compulsoriamente, sem qualquer juízo de valor ou contexto que atribua sentimento.
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ADI 7780
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é o processo que está 'travando' indicações e onde ocorreu a restrição de acesso à petição, indicando um contexto de impasse e questionamento.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base para os princípios de ampla defesa e contraditório, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre ela.
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Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil é citado como base para o direito à informação e publicidade, sem juízo de valor específico.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma narrativa de questionamento e restrição de acesso a documentos sigilosos, gerando um sentimento geral de desconfiança e insatisfação com a transparência do processo.
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