O município informou dados falsos no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber valores indevidos A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebi…
Ler notícia completa no site do autor ↗️MPF firma acordo com o município de Maranhãozinho (MA) para devolução de recursos do Fundeb
Publicado em: Por: Caio Hostilio
Sentimento por Entidade:
-
MPF
O MPF é apresentado como o órgão que moveu a ação e firmou o acordo, demonstrando atuação em defesa do interesse público e na fiscalização de recursos.
-
Maranhãozinho
O município é o foco da ação devido à inserção de informações falsas e recebimento indevido de recursos do Fundeb, indicando uma conduta irregular.
-
Educacenso
O sistema é mencionado como a plataforma onde as informações falsas foram inseridas, sem uma conotação positiva ou negativa em si.
-
EJA
A modalidade de Educação de Jovens e Adultos é citada no contexto das matrículas infladas, o que gera uma associação negativa com o problema.
-
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O Fundeb é o fundo cujos recursos foram indevidamente recebidos, sendo sua função de manutenção da educação básica um aspecto positivo, mas a apropriação indevida é negativa.
-
Controladoria-Geral da União
A CGU é apresentada através de uma nota técnica que apontou irregularidades, indicando sua atuação fiscalizatória e de controle.
-
CGU
A sigla da Controladoria-Geral da União é mencionada como a responsável pela nota técnica que detectou as irregularidades.
-
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é citado como o órgão que realizou fiscalização no local e análises de dados, corroborando as descobertas da CGU e MPF.
-
TCE-MA
A sigla do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é mencionada como responsável por fiscalização e análises de dados.
-
3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A Vara Federal é mencionada como o órgão que homologou o acordo, encerrando a ação civil pública de forma conclusiva.
-
Fnde
O Fnde é mencionado como o órgão que fará o recálculo das estimativas do Fundeb, sem uma avaliação de seu desempenho no texto.
-
Ação Civil Pública nº 1034339-18.2024.4.01.3700
O número da ação civil pública é um identificador processual sem carga de sentimento.
-
Sentimento Geral
O texto descreve uma ação judicial e um acordo para devolução de recursos públicos devido a irregularidades, o que gera um sentimento geral negativo em relação às práticas do município.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo