Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 415/25
O projeto é apresentado como uma medida que visa modernizar e trazer economia, alinhado com práticas internacionais, o que confere um sentimento positivo à proposta em si.
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Câmara dos Deputados
É o órgão onde o projeto está em análise, um papel institucional neutro.
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Lei 5433/68
Mencionada como lei que permite a microfilmagem e eliminação de documentos, servindo de base para a comparação com o novo projeto. Sua menção é informativa.
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Código de Processo Civil
É citado como um dispositivo que o projeto de lei visa flexibilizar, indicando uma restrição que a nova proposta busca remover.
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Ministério Público
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça que lida com reproduções digitalizadas, sem atribuição de sentimento.
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Defensoria Pública
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça que lida com reproduções digitalizadas, sem atribuição de sentimento.
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Procuradorias
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça que lida com reproduções digitalizadas, sem atribuição de sentimento.
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Código Civil
É citado como um código que prevê um instituto (prescrição) que seria dispensado com a aplicação do projeto de lei, indicando uma norma que a proposta busca contornar.
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Luiz Carlos Hauly
É o autor da proposta e seus argumentos são apresentados como fortes e racionais ('modernas tecnologias', 'toda segurança', 'não faz sentido', 'racionalidade, economia e respeito ao meio ambiente', 'praxe usual'), o que confere um sentimento positivo à sua atuação no texto.
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Pode-PR
É o partido do deputado autor da proposta, e como a proposta e o autor são vistos positivamente, o partido se beneficia indiretamente.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mencionada como o local onde o projeto será analisado em caráter conclusivo, um papel institucional neutro.
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Sentimento Geral
O texto apresenta o projeto de lei de forma informativa, destacando os argumentos do autor que apontam para benefícios como racionalidade, economia e alinhamento com práticas internacionais. O tom geral é de apresentação de uma proposta com potenciais vantagens, sem críticas significativas.
- Muito Positivo
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