A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, demonstrando uma ação positiva e relevante para o tema.
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Código Penal Militar
O Código Penal Militar é o foco da aprovação do projeto, sendo visto como um instrumento essencial para tipificar e combater o crime de assédio sexual.
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Senado
O Senado é mencionado como o próximo passo na tramitação do projeto, indicando continuidade e potencial para a aprovação da lei.
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Coronel Fernanda
A deputada é destacada como relatora do projeto e por ter compartilhado sua experiência pessoal com assédio, conferindo autoridade e relevância à sua atuação.
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PL 582/15
O projeto de lei é apresentado como a base para a nova tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar, sendo um instrumento importante para a proteção das vítimas.
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Major Olímpio
O deputado falecido é citado como autor do projeto original, o que confere um valor histórico e de continuidade à iniciativa.
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Pedro Aihara
O deputado é citado por compartilhar sua experiência como militar e reforçar a necessidade do projeto, validando a importância da proposta.
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Chico Alencar
O deputado é citado por defender a importância do projeto para a igualdade e a civilidade, reforçando o caráter positivo da iniciativa.
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Hildo Rocha
O deputado é citado por apresentar um caso que exemplifica a necessidade da lei, reforçando a importância da proposta.
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Alberto Fraga
O deputado é citado por destacar a importância do projeto como instrumento de controle de desvio de conduta, reforçando o caráter positivo da iniciativa.
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Talíria Petrone
A deputada é citada por ressaltar a questão do silenciamento da violência no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho tranquilo, reforçando a importância do projeto.
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Ministério Público Militar
O Ministério Público Militar é mencionado como órgão a ser comunicado sobre as medidas protetivas, indicando sua participação no processo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa combater o assédio sexual no âmbito militar, destacando a importância da medida para a proteção das vítimas e a consolidação da igualdade.
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