A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
-
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que é um fato neutro, mas a aprovação em si pode ser vista como um passo positivo para os envolvidos na regularização.
-
Senado
O Senado é mencionado como o autor do projeto de lei, o que é uma informação factual e neutra.
-
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
O Incra é mencionado como o órgão responsável pela emissão de documentos necessários para a regularização, o que é uma descrição de sua função e, portanto, neutra.
-
Rodolfo Nogueira
O deputado Rodolfo Nogueira é apresentado como relator do projeto e defende a importância da regularização fundiária, associando-a à política agrícola nacional, segurança jurídica e acesso a políticas públicas, o que confere um tom positivo à sua atuação no texto.
-
PL-MS
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Rodolfo Nogueira, sem que haja qualquer juízo de valor associado ao partido em si.
-
Eli Borges
O deputado Eli Borges é citado defendendo a necessidade de garantia do governo federal para a prorrogação do prazo para que agricultores acessem crédito rural, apresentando um argumento que favorece a medida.
-
PL-TO
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Eli Borges, sem que haja qualquer juízo de valor associado ao partido em si.
-
Cobalchini
O deputado Cobalchini argumenta que a não prorrogação do prazo pode levar milhares de produtores a perder suas terras, alertando para as consequências negativas, o que reforça a necessidade da prorrogação.
-
MDB-SC
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Cobalchini, sem que haja qualquer juízo de valor associado ao partido em si.
-
Chico Alencar
O deputado Chico Alencar critica a prorrogação do prazo, afirmando que ela representa o não cumprimento da lei e que a permissividade não atende ao interesse social, à soberania nacional e à própria regularização fundiária, o que é uma crítica direta à proposta.
-
Psol-RJ
O partido é mencionado como a afiliação dos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, sem que haja qualquer juízo de valor associado ao partido em si.
-
Tarcísio Motta
O deputado Tarcísio Motta critica o projeto, afirmando que ele favorece proprietários rurais que expandem suas propriedades de forma irregular, desmatam e se apropriam de terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária, o que é uma crítica contundente.
-
Coronel Assis
O deputado Coronel Assis defende a proposta, argumentando que ela não possibilita grilagem e que visa dar oportunidade a famílias que estão na terra há séculos, o que apresenta um contraponto positivo à crítica.
-
União-MT
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Coronel Assis, sem que haja qualquer juízo de valor associado ao partido em si.
-
Lei 13.178/15
A lei é mencionada como a legislação que disciplina regras para ratificar o registro de terras, sendo um fato legal e neutro.
-
Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por uma decisão que determinou a interpretação da lei conforme a Constituição, o que é uma informação factual e neutra.
-
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
A Contag é citada como a entidade que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF, o que é uma informação factual e neutra.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta diferentes pontos de vista sobre a prorrogação de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira, com argumentos a favor e contra, resultando em um sentimento geral neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo