Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para contas de convênios com municípios
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que é um passo positivo para a proposta.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto de lei foi aprovado e onde continuará sua tramitação, indicando um processo legislativo em andamento.
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Adail Filho
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei, sendo o proponente de uma medida que visa beneficiar os municípios.
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Republicanos-AM
O partido é mencionado como a afiliação do deputado autor do projeto, sem que haja uma avaliação direta sobre o partido em si.
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Projeto de Lei 3390/23
O projeto de lei é o foco da notícia e é apresentado como uma medida que visa resolver um problema (cobrança de tarifas) e trazer benefícios (isenção) para os municípios.
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Lei 4.595/64
A lei é mencionada como o dispositivo legal que será alterado pelo projeto de lei, sem que haja uma avaliação de seu mérito ou impacto na notícia.
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Josenildo
O deputado é apresentado como o relator do projeto e seu voto foi favorável, defendendo a proposta com argumentos claros sobre a indevida cobrança de tarifas.
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PDT-AP
O partido é mencionado como a afiliação do deputado relator, sem que haja uma avaliação direta sobre o partido em si.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, indicando a continuidade do processo legislativo.
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Senado
O Senado é mencionado como um dos órgãos que ainda precisa aprovar o projeto para que ele se torne lei, indicando a continuidade do processo legislativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa beneficiar municípios, com a isenção de tarifas bancárias, o que é visto como um avanço para a gestão municipal.
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