A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao médico psiquiatra a palavra final nos laudos criminológicos usados para definir o grau de perigo que os presos representam...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto de lei foi aprovado, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre o órgão em si.
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Dr. Zacharias Calil
O deputado é apresentado como relator do projeto e suas argumentações são descritas como tendo o objetivo de 'assegurar a segurança jurídica, evitar nulidades processuais e atender ao princípio da eficiência', o que confere um tom positivo à sua atuação.
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União-GO
A legenda partidária é mencionada como a afiliação do deputado, sem gerar qualquer tipo de avaliação de sentimento.
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Aluisio Mendes
O deputado é citado como autor do projeto original, sem que haja qualquer qualificativo ou juízo de valor sobre sua pessoa ou sua iniciativa.
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Republicanos-MA
A legenda partidária é mencionada como a afiliação do deputado, sem gerar qualquer tipo de avaliação de sentimento.
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Lei do Ato Médico
A lei é citada como um impedimento legal para que outros profissionais emitam diagnósticos formais, sendo apresentada de forma neutra no contexto da argumentação.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado por uma decisão recente que sustenta um ponto de vista sobre a validade de avaliações sem psiquiatra, o que, por apresentar um precedente relevante, pode ser visto de forma ligeiramente positiva no contexto da discussão.
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Ribeiro Dantas
O ministro é citado pela decisão no Habeas Corpus, mas sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou a decisão em si.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, sem que haja qualquer avaliação de sentimento sobre ela.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um debate sobre a atribuição de responsabilidade na elaboração de laudos criminológicos, com argumentos a favor e contra a exclusividade do psiquiatra. A neutralidade é mantida pela apresentação das diferentes perspectivas e etapas do processo legislativo e judicial.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo