A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que explicita, na legislação, os direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, o que confere um papel positivo e de avanço na garantia de direitos.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como o local onde o projeto tramita e foi aprovado em comissão, indicando um papel institucional relevante para a causa.
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Maria Rosas
A deputada é mencionada como a autora inicial do texto, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no trecho em que é citada. Seu papel é de apresentação da proposta original.
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Republicanos-SP
O partido é mencionado apenas como a filiação da deputada Maria Rosas, sem qualquer juízo de valor associado.
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Duarte Jr.
O deputado é apresentado como relator do substitutivo aprovado, detalhando garantias e reforçando a proteção jurídica. Suas declarações sobre a importância da medida e a dignidade da pessoa humana conferem um sentimento positivo à sua atuação.
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PSB-MA
O partido é mencionado apenas como a filiação do deputado Duarte Jr., sem qualquer juízo de valor associado.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como uma instância que reafirma a importância da autonomia sexual e reprodutiva, o que confere um papel positivo à sua jurisprudência no contexto do projeto.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado como uma instância que reafirma a importância da autonomia sexual e reprodutiva, o que confere um papel positivo à sua jurisprudência no contexto do projeto.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A CCJ é mencionada como o próximo passo na tramitação do projeto, indicando sua relevância processual, mas sem juízo de valor sobre seu conteúdo ou atuação futura.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com foco em direitos importantes para um grupo vulnerável, com aprovação em comissão e apoio explícito de deputados. A linguagem é informativa e destaca avanços legislativos, o que gera um sentimento geral positivo.
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