A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que proíbe o benefício da prisão domiciliar e outras formas alternativas à prisão em regime fechado para idosos com mais de 70 anos e...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
A comissão é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Lei de Execução Penal
A lei é citada como o instrumento legal que será alterado pelo projeto, de forma neutra.
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Castro Neto
O deputado é citado como relator do projeto, com sua recomendação de aprovação descrita de forma factual.
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PSD-PI
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Castro Neto, de forma informativa.
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Marcelo Álvaro Antônio
O deputado é citado como autor do projeto de lei, de forma factual.
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PL-MG
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Marcelo Álvaro Antônio, de forma informativa.
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Estatuto da Pessoa Idosa
O estatuto é mencionado como um referencial legal, com a explicação do relator sobre a não contradição do projeto com ele.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, de forma informativa.
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Câmara
A Câmara é mencionada como parte do processo legislativo para a aprovação do projeto, de forma informativa.
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Senado
O Senado é mencionado como parte do processo legislativo para a aprovação do projeto, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve o processo legislativo de um projeto de lei, sem expressar opiniões ou emoções fortes sobre o tema.
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