A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados
A comissão aprovou um projeto de lei que reforça o combate ao racismo, recebendo um sentimento positivo pela sua ação.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o palco onde o projeto de lei está em tramitação, com uma menção neutra ao seu papel institucional.
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acordo de não persecução penal
O texto descreve essa medida como algo que será proibido em casos de racismo, indicando uma visão negativa sobre sua aplicação nesses contextos.
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transação penal
O texto descreve essa medida como algo que será proibido em casos de racismo, indicando uma visão negativa sobre sua aplicação nesses contextos.
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suspensão do processo
O texto descreve essa medida como algo que será proibido em casos de racismo, indicando uma visão negativa sobre sua aplicação nesses contextos.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como o proponente das medidas alternativas que serão proibidas, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal será alterado pela proposta, o que é visto de forma ligeiramente positiva pela atualização legislativa.
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Lei dos Juizados Especiais
A Lei dos Juizados Especiais será alterada pela proposta, o que é visto de forma ligeiramente positiva pela atualização legislativa.
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Erika Kokay
A relatora recomendou a aprovação da proposta e justificou sua importância para o combate ao racismo, recebendo um sentimento positivo por sua atuação.
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PT-DF
O partido da relatora é mencionado em conjunto com sua atuação positiva na aprovação do projeto, recebendo um sentimento positivo.
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Projeto de Lei 2559/22
O projeto de lei é apresentado como parte da proposta aprovada, com uma conotação positiva por seu objetivo de combater o racismo.
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Benedita da Silva
A deputada é citada como autora de um dos projetos que compõem a proposta aprovada, recebendo um sentimento positivo por sua iniciativa.
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PT-RJ
O partido da deputada é mencionado em conjunto com sua iniciativa legislativa positiva, recebendo um sentimento positivo.
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PL 3929/24
O projeto de lei é apresentado como parte da proposta aprovada, com uma conotação positiva por seu objetivo de combater o racismo.
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Amom Mandel
O deputado é citado como autor de um dos projetos que compõem a proposta aprovada, recebendo um sentimento positivo por sua iniciativa.
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Cidadania-AM
O partido do deputado é mencionado em conjunto com sua iniciativa legislativa positiva, recebendo um sentimento positivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como o próximo passo na tramitação do projeto, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que visa endurecer o tratamento penal para crimes de racismo, o que é percebido de forma positiva pela sua temática de combate à discriminação.
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