A lei também prevê ações formativas para ampliar a capacidade deliberativa da população e integra o acompanhamento das ações ao Sistema de Monitora...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Governo sanciona Lei do Orçamento Participativo e cria Conselho Estadual para fortalecer a participação popular
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
É retratado como o agente que sanciona a lei e implementa o Orçamento Participativo, sendo associado a ações positivas de fortalecimento da democracia e participação popular.
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Lei nº 12.619/2025
A lei é descrita como um marco, que institui de forma permanente o Orçamento Participativo, garantindo participação popular, fortalecendo a democracia e ampliando o controle social, com diretrizes claras e criação de conselho.
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Orçamento Participativo
É apresentado como um instrumento fundamental de diálogo, que permite à população decidir sobre investimentos públicos, fortalecendo a democracia e a gestão transparente, com 10 anos de efetivação e celebração.
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Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
É mencionada como coordenadora do processo do Orçamento Participativo e sua secretária faz declarações positivas sobre a lei e a participação popular.
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Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
É citada como um dos órgãos estaduais que apoiam e coordenam o processo do Orçamento Participativo, indicando um papel colaborativo e positivo.
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Lília Raquel de Negreiros
É citada como secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e suas declarações sobre a sanção da lei como um marco e fortalecimento da participação popular são altamente positivas.
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Conselho Estadual do Orçamento Participativo
É criado pela nova legislação e descrito como uma instância consultiva e de controle social para acompanhar e fiscalizar o processo do Orçamento Participativo, sendo um elemento de fortalecimento da democracia.
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Sistema de Monitoramento e Avaliação do Estado
É mencionado como o sistema ao qual o acompanhamento das ações do Orçamento Participativo será integrado, indicando uma associação com processos de gestão e avaliação.
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Revista “OP Maranhense: uma década fazendo orçamento com a cara da nossa gente”
É apresentada como um lançamento para celebrar e resgatar fatos importantes dos 10 anos do Orçamento Participativo, tendo um caráter comemorativo e de valorização da iniciativa.
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Mari-Silva Maia
É citada como secretária adjunta de Participação Popular e suas declarações sobre o marco histórico, conquista da cidadania e democracia ativa são extremamente positivas.
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Plataforma Participa MA
É mencionada como um dos canais para a participação na votação online do OP, indicando seu papel como ferramenta de engajamento cívico.
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Juçara
É descrita como atendimento virtual do Governo do Maranhão pelo whatsapp, sendo um canal para a votação do OP, indicando sua utilidade e papel no processo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom fortemente positivo, destacando a sanção de uma lei que fortalece a participação popular e a democracia, com citações de secretárias que reforçam a importância histórica e o impacto positivo da medida para a sociedade.
- Muito Positivo
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