Proposta condiciona pagamento do benefício à dotação orçamentária aprovada na LOA
Ler notícia completa no site do autor ↗️Pescadores temem exclusão com novas regras do seguro-defeso previstas em medida provisória
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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seguro-defeso
O seguro-defeso é apresentado como um benefício sob ameaça de restrições e negação, gerando apreensão entre os pescadores.
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MP do IOF
A medida provisória é associada a restrições ao seguro-defeso e a uma taxação de fundos, gerando preocupação.
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Ministério da Pesca
O Ministério da Pesca é visto como o órgão que transfere a responsabilidade de emissão de registro, o que é criticado pela categoria, embora justifique as mudanças como combate a fraudes.
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MP 1303/25
O artigo específico da MP é o foco da principal preocupação dos pescadores e parlamentares, por transferir a responsabilidade de registro para os municípios.
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municípios
A transferência da responsabilidade de emissão de registro para os municípios é vista como uma ameaça, pois não teriam estrutura ou conhecimento técnico para validar os registros, podendo agravar fraudes.
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Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
A CBPA é citada através de seu presidente, que expressa preocupação com a medida, mas sem uma avaliação direta da entidade no texto.
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Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
É citado como presidente da CBPA e expressa preocupação com a medida, mas sua fala é apresentada de forma neutra.
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Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA)
A CNPA é citada através de seu presidente, que reconhece a importância do combate a fraudes, mas critica o texto da MP, sem uma avaliação direta da entidade no texto.
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Edivando Soares de Araújo
É citado como presidente da CNPA e critica o texto da MP, mas sua fala é apresentada de forma neutra.
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Ministério da Pesca e Aquicultura
Justifica as mudanças como forma de combater fraudes, mas a justificativa não dissipa as preocupações levantadas pela categoria.
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Édipo Araújo Cruz
Como secretário-executivo do Ministério da Pesca, afirma que o objetivo não é burocratizar e que a Pasta está aberta ao diálogo, buscando apresentar uma perspectiva mais conciliadora.
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Beto Faro
O senador defende a supressão de um artigo da MP, argumentando que a mudança não combaterá fraudes e pode agravá-las, criticando a capacidade dos municípios.
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PT-PA
É o partido do senador Beto Faro, mencionado em relação à sua posição sobre a MP.
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Eliziane Gama
A senadora alerta para o risco de a MP enfraquecer a independência das entidades representativas diante de prefeitos e vereadores, defendendo a manutenção do filtro dos presidentes de colônias e sindicatos.
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PSD-MA
É o partido da senadora Eliziane Gama, mencionado em relação à sua posição sobre a MP.
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Carlos Zarattini
O deputado relator reconhece falhas no sistema atual e o risco de não fazer nada, buscando uma solução que preserve o benefício e evite fraudes, apresentando uma postura de mediação.
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PT-SP
É o partido do deputado Carlos Zarattini, mencionado em relação à sua posição sobre a MP.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre as novas regras do seguro-defeso, com preocupações expressas por pescadores e parlamentares sobre o impacto na subsistência dos trabalhadores e a autonomia das organizações representativas. Embora o Ministério da Pesca justifique as mudanças, a crítica ao texto da MP é forte.
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