O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/25
O projeto é apresentado como um facilitador para o redirecionamento de emendas, o que é descrito como uma medida para conferir maior eficiência e permitir a aplicação em ações alinhadas ao planejamento setorial da saúde.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é o autor do projeto e justifica a medida como uma forma de conferir maior eficiência à alocação de recursos, indicando uma intenção positiva para a gestão pública.
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Orçamento de 2025
O Orçamento de 2025 é o contexto temporal e financeiro em que o projeto de lei se insere, sendo mencionado de forma neutra como o período para o qual as emendas serão redirecionadas.
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Agora Tem Especialistas
O programa é mencionado como beneficiado pela ampliação da possibilidade de abertura de créditos suplementares com recursos de emendas, o que sugere um impacto positivo para sua execução.
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Lei Orçamentária de 2025
A Lei Orçamentária de 2025 é mencionada como o marco legal após o qual o programa Agora Tem Especialistas foi criado, sendo referenciada de forma contextual e neutra.
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Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS)
A AgSUS é citada como uma das entidades cujos contratos de gestão podem ser favorecidos pelo redirecionamento de emendas, indicando um possível benefício para suas atividades.
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Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde é mencionado como beneficiado pela estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e pela atenção à saúde em serviços ambulatoriais e hospitalares, indicando um impacto positivo em suas áreas de atuação.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado em relação a uma questão de fragmentação da execução orçamentária que o projeto visa reduzir, sendo uma referência a um órgão de controle sem juízo de valor sobre ele.
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Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento é citada como o órgão que analisará o projeto inicialmente, sendo uma menção neutra ao trâmite legislativo.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado como o local onde o projeto será analisado e votado, sendo uma referência neutra ao processo legislativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei que visa facilitar o redirecionamento de emendas parlamentares na área da saúde, com o objetivo de aumentar a eficiência na alocação de recursos. A linguagem é informativa e descreve as intenções e os benefícios potenciais da proposta, sem expressar opiniões fortes ou críticas.
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