A iniciativa visa garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico
Ler notícia completa no site do autor ↗️CCJ dá parecer favorável à Medida Provisória que institui CNH Social no Maranhão
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A comissão é apresentada como o órgão que deu parecer favorável e aprovou medidas importantes, o que confere um caráter positivo à sua atuação no contexto do texto.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é retratada como um palco onde decisões cruciais para a sociedade são tomadas, com destaque para a aprovação de projetos de lei relevantes.
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Medida Provisória nº 507/2025
A medida provisória é descrita como um programa que visa garantir a emissão gratuita da CNH para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso a oportunidades, o que é apresentado de forma muito positiva.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como o autor da Medida Provisória, sem uma carga de sentimento específica, mas como parte do processo legislativo.
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Florêncio Neto
O deputado é elogiado por destacar a relevância do programa CNH Social e por afirmar que a Assembleia deu um passo importante, conferindo um tom positivo à sua fala e atuação.
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Ricardo Arruda
O deputado é retratado como relator de matérias importantes e suas falas reforçam o impacto social positivo das propostas, especialmente a CNH Social e o projeto de notificação compulsória.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como responsável por uma ação voltada à inclusão social e oportunidades, o que lhe confere um sentimento positivo, embora não seja o foco principal.
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João Batista Segundo
O deputado comemora a aprovação da proposta e ressalta os benefícios para pessoas de baixa renda, o que lhe confere um sentimento positivo.
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Ariston
O deputado é listado como presente na sessão, sem atribuição de fala ou ação específica que gere um sentimento particular.
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Carlos Lula
O deputado é listado como presente na sessão, sem atribuição de fala ou ação específica que gere um sentimento particular.
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Júlio Mendonça
O deputado é mencionado como autor de um projeto de lei importante sobre notificação compulsória, o que lhe confere um sentimento positivo.
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Projeto de Lei Ordinária nº 433/2025
O projeto de lei é descrito como uma medida de reforço no combate a crimes contra menores, com o objetivo de coibir crimes e dar mais proteção à juventude, o que é apresentado de forma muito positiva.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo, destacando a aprovação de medidas importantes para a sociedade maranhense, como a CNH Social e a notificação compulsória de turismo sexual. As falas dos deputados e a descrição das propostas reforçam o impacto social e a utilidade das iniciativas.
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