Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova prioridade para análise de sentença estrangeira sobre violência contra mulher
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que confere uma conotação positiva ao seu papel na iniciativa.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o local onde o projeto foi aprovado, indicando sua importância no processo legislativo.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado como o órgão responsável pela homologação das sentenças estrangeiras, tendo um papel técnico e processual no contexto.
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Rosangela Moro
A relatora do projeto é elogiada pela apresentação do substitutivo, o que demonstra uma visão positiva sobre sua atuação na matéria.
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União-SP
Representa a filiação partidária e estado da deputada Rosangela Moro, sem impacto direto no sentimento da notícia.
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Projeto de Lei 824/24
O projeto de lei é descrito como importante e visa priorizar a análise de sentenças estrangeiras em casos de violência contra a mulher, o que é visto de forma positiva.
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Fernanda Pessoa
A deputada é citada como autora do projeto de lei, o que confere uma conotação positiva à sua iniciativa.
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União-CE
Representa a filiação partidária e estado da deputada Fernanda Pessoa, sem impacto direto no sentimento da notícia.
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Lei de Migração
A alteração na Lei de Migração é vista como um avanço para a priorização da análise de sentenças estrangeiras em casos de violência, o que é positivo.
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Lêda Borges
A deputada é citada por ressaltar a importância do projeto, demonstrando apoio e concordância com a iniciativa.
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PSDB-GO
Representa a filiação partidária e estado da deputada Lêda Borges, sem impacto direto no sentimento da notícia.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como a base legal para a competência do STJ na homologação de decisões estrangeiras, um fato informativo.
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Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil é citado como o dispositivo que estabelece a necessidade de homologação para eficácia de decisões estrangeiras, um fato informativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado que visa priorizar a análise de sentenças estrangeiras em casos de violência contra a mulher, o que é visto de forma positiva pela maioria das falas. Há um tom de urgência e justiça para as vítimas.
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