A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 , que proíbe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, o que confere uma conotação neutra a levemente positiva por sua ação legislativa.
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Câmara dos Deputados
É o local onde a comissão atua e o projeto tramita, sendo mencionado de forma neutra como parte do processo legislativo.
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24
O projeto é apresentado como uma iniciativa que visa desencorajar práticas prejudiciais ao bem-estar animal e ao meio ambiente, o que lhe confere um tom positivo.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um imposto que seria isento, sendo o foco da proibição do projeto de lei, sem julgamento de valor sobre o imposto em si.
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Lei Kandir
A Lei Kandir é mencionada como a legislação que será alterada pelo projeto, sem que haja uma avaliação sobre a lei em si.
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Duda Salabert
A deputada é apresentada como relatora do projeto e sua recomendação de aprovação, com uma justificativa focada no bem-estar animal, confere um tom positivo à sua atuação no texto.
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PDT
O partido é mencionado apenas como a afiliação política da deputada Duda Salabert, sem qualquer julgamento de valor.
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Professora Luciene Cavalcante
A deputada é apresentada como autora da proposta e sua explicação sobre os motivos da mudança, focando em desconsiderar o bem-estar animal e os impactos ambientais, confere um tom positivo à sua iniciativa.
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Psol
O partido é mencionado apenas como a afiliação política da deputada Professora Luciene Cavalcante, sem qualquer julgamento de valor.
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
A comissão é mencionada por ter rejeitado o projeto em 2024, o que, no contexto da aprovação posterior, pode ser interpretado como uma posição contrária à iniciativa positiva.
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Comissão de Finanças e Tributação
Mencionada como uma das próximas comissões a analisar o projeto, sem julgamento de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mencionada como uma das próximas comissões a analisar o projeto, sem julgamento de valor.
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Senado
Mencionado como uma das casas legislativas que precisam aprovar o projeto para que ele se torne lei, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando um projeto de lei e as opiniões de suas proponentes. Há um tom levemente positivo em relação à aprovação do projeto, mas a neutralidade prevalece devido ao caráter de notícia e à ausência de julgamentos sobre as partes envolvidas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo