A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a proteção da privacidade das mulheres vítimas de violência doméstica e de seus dependentes. O texto...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova reforço no sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o palco onde a decisão positiva foi tomada, indicando um avanço legislativo.
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Lei da Maria da Penha
A lei é mencionada como o marco legal que está sendo aprimorado, o que confere um caráter positivo e de fortalecimento à sua aplicação.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é citada como o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de sanções, o que lhe confere um papel importante e positivo na garantia do sigilo.
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Juliana Cardoso
A deputada Juliana Cardoso é apresentada como relatora e sua declaração sobre o projeto ser um 'avanço' reforça um sentimento positivo em relação a ela e à sua atuação.
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PT-SP
O partido é mencionado como a afiliação da relatora, o que lhe confere uma associação neutra ao contexto da notícia.
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Comissão de Administração e Serviço Público
Esta comissão é citada por ter apresentado um substitutivo que foi acolhido, indicando sua contribuição positiva para o avanço do projeto.
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Projeto de Lei 5295/23
O projeto de lei é o foco central da notícia e sua aprovação representa um avanço, conferindo-lhe um sentimento positivo.
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Dilvanda Faro
A deputada Dilvanda Faro é mencionada como autora do projeto, o que lhe confere uma associação neutra ao contexto da notícia.
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PT-PA
O partido é mencionado como a afiliação da autora do projeto, o que lhe confere uma associação neutra ao contexto da notícia.
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PL 5472/23
Este projeto de lei apensado contribui para o texto aprovado, indicando uma ação positiva em conjunto.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Este órgão é mencionado como o próximo passo na tramitação, o que lhe confere uma associação neutra ao contexto da notícia.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa reforçar a proteção de dados de vítimas de violência doméstica, com um tom geral de avanço e melhoria na legislação.
- Muito Positivo
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- Negativo
- Muito Negativo