Parlamentares manifestaram-se contra regulamento que restringiu os municípios beneficiados
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova sustar regras do Garantia-Safra a agricultores que aderiram na safra 2022/23
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de decreto legislativo, o que é uma ação neutra em si, mas que visa corrigir uma falha percebida.
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Projeto de Decreto Legislativo 257/24
O projeto é apresentado como uma medida para sustar regras consideradas injustas, o que lhe confere um caráter positivo de correção de rumos.
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Domingos Neto
O deputado é citado como autor do projeto e crítico da norma, o que o posiciona de forma neutra, mas como agente de uma ação corretiva.
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PSD-CE
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado, sem qualquer conotação específica.
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Thiago Flores
O deputado é citado como relator do projeto e por suas declarações, o que o posiciona de forma neutra, mas como agente de uma ação corretiva.
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Republicanos-RO
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado, sem qualquer conotação específica.
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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O ministério é criticado indiretamente pela Portaria 127/24, que determinou regras de concessão do benefício que são alvo de sustação por falta de transparência e exclusões injustas.
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Portaria 127/24
A portaria é o foco da crítica por ter estabelecido regras de concessão do Garantia-Safra que são consideradas injustas e carentes de transparência, levando à sua sustação.
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Alagoas
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Bahia
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Ceará
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Minas Gerais
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Paraíba
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Pernambuco
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Piauí
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Rio Grande do Norte
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Sergipe
O estado é listado como um dos beneficiados pela portaria, sem qualquer juízo de valor específico.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como o próximo passo na análise do projeto, sem qualquer juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma crítica a uma norma do programa Garantia-Safra, com menção a exclusões injustas e falta de transparência, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão do programa.
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