A lei prevê isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves, mas o benefício muitas vezes é negado na via...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Elisângela B. Taborda
A advogada é apresentada como especialista no tema, fornecendo informações detalhadas e orientações valiosas. Suas opiniões e explicações são centrais para o texto, conferindo-lhe credibilidade e um tom de autoridade positiva.
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Lei nº 7.713/88
A lei é apresentada como o fundamento legal para a isenção, sendo descrita como uma previsão legal que garante um direito importante aos contribuintes. O texto enfatiza sua relevância e alcance.
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Conselho Regional de Medicina (CRM)
O CRM é mencionado como um órgão de registro profissional para médicos, o que é relevante para a emissão de laudos. A menção é factual e não carrega um forte viés positivo ou negativo.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado pela Súmula 627, que consolida um entendimento favorável à isenção, reforçando a posição da advogada e a importância do direito. A menção é positiva por validar o benefício.
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Súmula 627
A súmula é apresentada como um elemento que consolida o entendimento favorável à isenção, reforçando a legalidade e a validade do direito para os contribuintes, mesmo em situações de remissão da doença.
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PNAD Contínua 2019
A PNAD Contínua é citada como fonte de dados estatísticos sobre aposentados e pensionistas, o que confere base factual à argumentação sobre o impacto financeiro e o número de pessoas beneficiadas. A menção é informativa.
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Instagram
O Instagram é listado como um dos canais oficiais da advogada, sendo uma menção meramente informativa sobre sua presença digital.
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Facebook
O Facebook é listado como um dos canais oficiais da advogada, sendo uma menção meramente informativa sobre sua presença digital.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom informativo e explicativo, com o objetivo de esclarecer um direito pouco conhecido. Apresenta uma visão positiva sobre o benefício e como obtê-lo, mas também aborda as dificuldades e equívocos comuns, mantendo um equilíbrio.
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