PEC da Blindagem retoma barreira contra processos e investigações
Ler notícia completa no site do autor ↗️Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Congresso Nacional
É retratado como um órgão que, historicamente, utilizou a blindagem parlamentar para proteger seus membros de investigações, necessitando de pressão pública e casos emblemáticos para rever essa prática. A atual PEC da Blindagem é vista por alguns como uma tentativa de retomar essa proteção.
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Câmara dos Deputados
É mencionada como a casa legislativa que tenta retomar a proteção parlamentar através da PEC 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, o que sugere uma postura que pode ser vista como contrária à transparência e à justiça por parte da opinião pública.
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Senado
Assim como a Câmara, é retratado como um órgão que, no passado, negou autorizações para processar parlamentares e que agora está envolvido na discussão da PEC da Blindagem, podendo ser visto como um defensor da proteção excessiva.
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Emenda Constituição (EC) 35
É apresentada como uma medida positiva que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar, sendo fruto da revolta popular contra a impunidade.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021
É descrita como a 'PEC da Blindagem' ou 'PEC das Prerrogativas', que tenta retomar a proteção parlamentar, sendo vista por especialistas e organizações como algo que pode favorecer a corrupção e desviar seu propósito original.
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PEC da Blindagem
É um sinônimo da PEC 3 de 2021 e é apresentada com conotação negativa, associada à tentativa de retomar a proteção parlamentar e ao favorecimento da corrupção.
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PEC das Prerrogativas
É um sinônimo da PEC 3 de 2021 e é apresentada com conotação negativa, associada à tentativa de retomar a proteção parlamentar.
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Tereza Cruvinel
É apresentada como uma jornalista experiente que acompanhou o trabalho legislativo e que oferece uma perspectiva crítica sobre a blindagem parlamentar e a motivação por trás da EC 35, além de contextualizar a intenção original da Constituição de 1988.
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O Globo
É mencionada como o jornal onde Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de política, sem que haja uma avaliação explícita do jornal em si.
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Supremo
É mencionado como o órgão que solicitava autorização para processar parlamentares, mas sem uma avaliação direta do Supremo neste trecho, apenas do resultado de suas solicitações.
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mídia
É citada como a responsável por relatar inúmeros casos de impunidade que motivaram a aprovação da emenda que acabou com a necessidade de autorização do Congresso para investigações, tendo um papel positivo na exposição dos fatos.
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
É mencionada como a instituição onde Tereza Cruvinel foi presidente, sem que haja uma avaliação da empresa em si.
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Hildebrando Pascoal
É retratado como o 'deputado da motosserra', um caso emblemático de envolvimento em tráfico de drogas e homicídios, que contribuiu para a mudança na Constituição e demonstra a gravidade da impunidade parlamentar.
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Sérgio Naya
É apresentado como o engenheiro e deputado federal proprietário do Edifício Palace 2, cujo desabamento causou mortes, sendo um caso que apressou a aprovação da EC 35, associando-o a negligência e tragédia.
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Edifício Palace 2
O desabamento deste edifício, que matou oito pessoas, é apresentado como um caso que contribuiu para a aprovação da EC 35, associando-o a uma tragédia e negligência construtiva.
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Senado
É mencionado que um documento dos anais do Senado relata a aceleração de PECs devido à pressão popular, sem uma avaliação direta do Senado neste trecho.
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Ronaldo Cunha Lima
É apresentado como um senador que atirou contra um rival político e, mesmo preso, conseguiu habeas corpus e utilizou a imunidade parlamentar para adiar seu julgamento, sendo um caso que contribuiu para a aprovação da EC 35 e demonstra a utilização da imunidade para fins de impunidade.
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Tarcísio Burity
É mencionado como o ex-governador rival político de Ronaldo Cunha Lima, que foi alvo de um atentado, mas sem uma avaliação direta do seu papel ou sentimento associado a ele no texto.
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STF
É mencionado como o órgão que pediu licença para processar o parlamentar Ronaldo Cunha Lima, mas sem uma avaliação direta do STF neste trecho, apenas do resultado de suas solicitações.
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Glauce Burity
É citada como a viúva de Tarcísio Burity, que reagiu com indignação à renúncia de Ronaldo Cunha Lima, expressando a frustração da família com a impunidade prolongada.
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Tribunal do Júri
É mencionado como para onde Ronaldo Cunha Lima buscou levar o caso após renunciar ao cargo, mas sem uma avaliação direta do Tribunal do Júri em si.
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Constituinte de 1988
É retratado como o grupo que incluiu a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores na Constituição, com a intenção de criar proteção contra perseguições políticas após a ditadura militar.
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Orlange Maria Brito
É apresentada como uma analista legislativa que escreveu um artigo sobre o tema, destacando que a proteção para parlamentares foi desviada de sua utilização correta, questionando sua necessidade atual.
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Claudio Cajado
É apresentado como o relator da PEC 3 de 2021 na Câmara, que rejeita o argumento de que a proposta limita ações criminais e a defende como um 'escudo protetivo', o que pode ser visto como uma defesa de privilégios.
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PP-BA
É o partido do deputado Claudio Cajado, mencionado sem avaliação específica.
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Nikolas Ferreira
É apresentado como um deputado que defende que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes, afirmando que 'quem cometer crime vai pagar', sem uma avaliação direta de sua postura ou sentimento associado no texto.
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PL-MG
É o partido do deputado Nikolas Ferreira, mencionado sem avaliação específica.
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Sentimento Geral
O texto aborda a impunidade de parlamentares e a revisão da blindagem parlamentar, com exemplos históricos que demonstram a insatisfação pública e a necessidade de mudanças legislativas. A discussão sobre a PEC da Blindagem atual, com defensores e críticos, sugere um debate em andamento com nuances negativas sobre a proposta.
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