A Medida Provisória 1319/25 fixa prazo de seis meses para a entrada em vigor do chamado ECA Digital , criado para proteger crianças e adolescentes...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Medida Provisória 1319/25
A MP é apresentada como um instrumento para acelerar a proteção de crianças e adolescentes, com um prazo mais curto para sua entrada em vigor, o que é visto como positivo para a segurança.
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ECA Digital
O ECA Digital é descrito como uma ferramenta criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, com obrigações claras para plataformas, o que confere um caráter positivo à iniciativa.
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Lei 15.211/25
Esta lei é a que institui o ECA Digital e é sancionada pelo presidente, indicando um avanço na proteção de menores no ambiente digital.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente sancionou a lei e vetou o prazo inicial mais longo, com o objetivo de acelerar a proteção, o que é apresentado como uma ação positiva.
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Projeto de Lei 2628/22
Este projeto de lei é a origem do ECA Digital e sua aprovação pelos parlamentares é um passo importante para a legislação, gerando um sentimento neutro para levemente positivo.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado como o local onde a medida provisória enviada pelo governo federal precisa ser aprovada para virar lei, um papel institucional neutro.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre uma medida provisória que visa adiantar a entrada em vigor de uma lei de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O tom é informativo e descreve ações positivas do governo para acelerar a proteção, o que gera um sentimento levemente positivo.
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