Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
O Conanda é apresentado como o órgão que emitiu a resolução que protege o acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual, sendo criticado por parlamentares conservadores, mas defendido por campanhas de proteção à infância. A resolução em si é vista como um avanço por alguns, mas como um problema por outros, gerando um sentimento neutro a ligeiramente positivo devido ao seu papel de proteção.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o palco onde o projeto de lei que visa sustar as regras do Conanda está avançando, o que, no contexto do texto, representa um obstáculo para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conferindo um sentimento ligeiramente negativo.
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Luiz Gastão
O deputado é apresentado como o relator que emitiu parecer favorável à derrubada da resolução do Conanda, defendendo a necessidade de boletim de ocorrência e autorização judicial para aborto em menores. Sua posição é descrita de forma factual, sem julgamento explícito, mas a ação que ele lidera é controversa no contexto da proteção à vítima.
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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025
O PDL é o instrumento legislativo que visa reverter a resolução do Conanda, sendo descrito como um projeto que 'visa derrubar resolução' e que 'avançando na Câmara', o que, no contexto da proteção a vítimas de violência sexual, é apresentado como um retrocesso por parte da campanha 'Criança Não é Mãe'.
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Resolução nº 258/2024
A resolução é apresentada como um marco de proteção para vítimas de violência sexual, assegurando o acesso ao aborto legal de forma humanizada e segura. É defendida por campanhas e criticada por parlamentares conservadores, mas o texto a descreve com atributos positivos como 'fluxo claro e humanizado de atendimento' e garantia de segurança.
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Chris Tonietto
A deputada é mencionada por pedir a votação em urgência do projeto que visa derrubar a resolução do Conanda, atuando ativamente na articulação política. Sua ação é descrita de forma factual, sem julgamento explícito, mas alinhada com a ala conservadora que se opõe à resolução.
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Eduardo Bolsonaro
O deputado é listado como um dos autores do PDL que visa sustar as regras do Conanda, representando a ala conservadora que se opõe à resolução. Sua menção é factual, como um dos signatários do projeto.
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Bia Kicis
A deputada é listada como uma das autoras do PDL que visa sustar as regras do Conanda, representando a ala conservadora que se opõe à resolução. Sua menção é factual, como uma das signatárias do projeto.
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Marco Feliciano
O deputado é listado como um dos autores do PDL que visa sustar as regras do Conanda, representando a ala conservadora que se opõe à resolução. Sua menção é factual, como um dos signatários do projeto.
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Zé Trovão
O deputado é listado como um dos autores do PDL que visa sustar as regras do Conanda, representando a ala conservadora que se opõe à resolução. Sua menção é factual, como um dos signatários do projeto.
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Marcos Pereira
O bispo e presidente do Republicanos é mencionado como parte das siglas que apoiam o PDL, representando a influência religiosa e política conservadora na articulação contra a resolução do Conanda. Sua menção é factual.
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Organização Mundial da Saúde (OMS)
A OMS é citada como referência para parâmetros internacionais de segurança em procedimentos abortivos e para a constatação de que complicações na gravidez são a segunda causa de morte entre jovens. Sua menção confere credibilidade e embasamento científico aos argumentos em defesa da resolução do Conanda.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é mencionada como receptora de uma nota técnica da campanha 'Criança Não é Mãe', o que a posiciona como um canal de divulgação de informações relevantes sobre o tema. A menção é factual e neutra.
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campanha Criança Não é Mãe
A campanha é apresentada como defensora da resolução do Conanda e crítica do PDL, argumentando que o projeto representa um 'grave retrocesso' e destacando os riscos à saúde e ao futuro de meninas grávidas. Suas colocações são apresentadas como fundamentais para a proteção da infância.
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Associação de Obstetrícia de Rondônia
A associação é citada por um levantamento que aponta o número de meninas que tiveram filhos no Brasil em 2023 e o baixo acesso ao aborto legal, fornecendo dados concretos que embasam a necessidade da resolução do Conanda.
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Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs)
O Cidacs, vinculado à Fiocruz, é citado por um estudo sobre gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, que aponta que a maioria das vítimas de estupro são meninas jovens e que os agressores são conhecidos das vítimas. Seus dados reforçam a gravidade do problema e a necessidade de proteção.
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Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz)
A Fiocruz é mencionada como a instituição à qual o Cidacs está vinculado, conferindo credibilidade aos dados apresentados sobre violência sexual e gravidez na adolescência. Sua menção é factual e positiva, associada à pesquisa e saúde pública.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa política e ideológica sobre um tema sensível (aborto legal em casos de violência sexual), com argumentos de ambos os lados. No entanto, a narrativa se concentra na aprovação de um projeto que visa reverter uma resolução considerada protetiva por parte da sociedade civil e especialistas, o que confere um tom predominantemente negativo à discussão geral, apesar de apresentar os argumentos de forma equilibrada.
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