O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação na Justiça contra o Município de Santa Helena, exigindo o cumprimento de um ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️SANTA HELENA – MPMA aciona o Município por descumprimento de acordo para reforma do matadouro
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)
O MPMA é retratado como o agente que busca a justiça e o cumprimento da lei, mas a ação em si é o foco, mantendo um tom neutro em relação à sua atuação.
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Município de Santa Helena
O município é o alvo da ação judicial e é descrito como o descumpridor de um acordo, com diversas irregularidades apontadas e inércia. A justificativa apresentada não é suficiente para reverter a percepção negativa.
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Santa Helena
O local é associado ao problema central do texto: a reforma inadequada do matadouro municipal e o descumprimento de um acordo.
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O TAC é apresentado como o instrumento legal que deveria ter sido cumprido, sendo o objeto da disputa judicial, sem uma carga emocional positiva ou negativa intrínseca.
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Promotoria de Justiça de Santa Helena
Assim como o MPMA, a Promotoria atua na busca pela legalidade, mas o foco está na ação judicial em si.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)
A Sema é mencionada como o órgão responsável pela emissão da licença ambiental, e a demora na sua emissão é uma das justificativas do município para o atraso, o que a coloca em um contexto de lentidão processual.
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Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
O SIM é mencionado como um órgão que deveria ter registrado o matadouro e solicitado fiscalização, tendo um papel instrumental na narrativa.
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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED)
A AGED emitiu um relatório com irregularidades, atuando como fonte de informação para a ação do MPMA, sem ser avaliada positivamente ou negativamente em si.
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Rita de Cássia Pereira Souza
A promotora é apresentada como a signatária da ação, defendendo a necessidade de intervenção judicial. Sua atuação é descrita de forma profissional, mas sem adjetivos que a qualifiquem positivamente ou negativamente.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre o descumprimento de um acordo por parte do Município de Santa Helena, com o Ministério Público entrando com uma ação judicial. A narrativa foca nas irregularidades e na inércia do município.
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