Proposta visa oferecer condições facilitadas para que os contribuintes maranhenses regularizem seus débitos com o fisco estadual
Ler notícia completa no site do autor ↗️CCJ aprova MP que cria programa especial de pagamento de débitos de IPVA e ITCD
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A CCJ é apresentada como o órgão que deu parecer favorável à medida provisória, indicando um papel positivo e decisório no processo legislativo.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é o local onde a medida provisória foi aprovada e será deliberada, sendo retratada como um espaço de tomada de decisão importante.
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Medida Provisória 508/2025
A MP é apresentada como uma iniciativa do Poder Executivo que visa oferecer condições facilitadas para regularização de débitos fiscais, com benefícios claros para os contribuintes e para o Estado.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é o autor da medida provisória, sendo retratado como o iniciador de uma ação benéfica para a regularização fiscal.
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ITCD
O ITCD é um dos impostos para os quais a MP oferece condições facilitadas de pagamento, sendo apresentado em um contexto de regularização e benefício.
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Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
É a descrição completa do ITCD, apresentado em um contexto de regularização e benefício.
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IPVA
O IPVA é um dos impostos para os quais a MP oferece condições facilitadas de pagamento, sendo apresentado em um contexto de regularização e benefício.
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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
É a descrição completa do IPVA, apresentado em um contexto de regularização e benefício.
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Carlos Brandão
O governador é o autor da proposta, sendo retratado como o responsável por uma iniciativa que visa facilitar a vida dos contribuintes e fortalecer a arrecadação.
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Neto Evangelista
O deputado é citado destacando a importância da medida, demonstrando apoio e endossando os benefícios da MP, o que o coloca em uma posição positiva no contexto da notícia.
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União Brasil
O partido é mencionado como a filiação do deputado Neto Evangelista, sem ter uma ação direta na narrativa, mas associado a um político que apoia a medida.
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Secretaria de Estado da Fazenda
A secretaria é mencionada como o órgão com o qual os contribuintes poderão negociar suas dívidas, indicando seu papel na execução do programa.
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Receita Estadual
É mencionada como o órgão junto ao qual os contribuintes regularizarão a situação, indicando seu papel na execução do programa.
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Ricardo Arruda
O deputado é listado como participante da reunião onde 30 proposições foram analisadas, mas sem destaque específico na aprovação da MP principal ou em declarações relevantes para a narrativa.
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MDB
O partido é mencionado como a filiação do deputado Ricardo Arruda, sem ter uma ação direta na narrativa.
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Arnaldo Melo
O deputado é mencionado como participante da reunião e como quem destacou a aprovação de outro projeto de lei, mas não teve um papel central na aprovação da MP principal.
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PP
O partido é mencionado como a filiação do deputado Arnaldo Melo, sem ter uma ação direta na narrativa.
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Ariston
O deputado é listado como participante da reunião onde 30 proposições foram analisadas, mas sem destaque específico na aprovação da MP principal ou em declarações relevantes para a narrativa.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação do deputado Ariston, sem ter uma ação direta na narrativa.
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Projeto de Lei 459/2025
Este projeto de lei é destacado como aprovado e importante, com um objetivo social claro, recebendo um sentimento positivo por sua finalidade.
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Leandro Bello
O deputado é o autor do Projeto de Lei 459/2025, que busca atender pessoas com doenças raras, o que lhe confere um papel positivo na narrativa secundária do texto.
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Podemos
O partido é mencionado como a filiação do deputado Leandro Bello, sem ter uma ação direta na narrativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de uma medida provisória que visa facilitar o pagamento de débitos fiscais, o que é geralmente visto de forma positiva para os contribuintes e para o Estado. A linguagem é informativa e neutra, com citações de políticos que destacam os benefícios da medida.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo