A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos efeitos do Decreto 11.580/23 , que eliminou a necessidade de avaliação econômico-financeira de empresas estatais para...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados
A comissão é retratada como o órgão que aprovou a suspensão do decreto, um ato visto como positivo pelos autores da proposta e pela relatora no contexto da análise do texto.
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Decreto 11.580/23
O decreto é apresentado como a causa da eliminação da necessidade de avaliação econômico-financeira, o que é explicitamente criticado no texto por prejudicar o país e a administração pública.
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Programa Nacional de Desestatização (PND)
O PND é mencionado como o programa ao qual as empresas estatais seriam incluídas após a eliminação da avaliação, sem que haja uma conotação positiva ou negativa direta sobre o programa em si no texto.
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Conselho Nacional de Desestatização (CND)
O CND é mencionado como o órgão que realizava as avaliações, mas sua atuação ou a falta dela não é diretamente avaliada no texto.
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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 178/23
O PDL é apresentado como a proposta que visa suspender o decreto prejudicial, sendo aprovado pela comissão e tendo sua relatora favorável, o que confere um tom positivo à sua tramitação.
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Bia Kicis
A deputada é retratada de forma positiva ao ser a relatora favorável ao PDL, destacando a importância da avaliação regular das estatais e criticando a omissão do governo.
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PL-DF
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Bia Kicis, sem que haja uma avaliação do partido em si.
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Junio Amaral
O deputado é apresentado como um dos autores da proposta que visa reverter o decreto, argumentando sobre os prejuízos da desestatização sem avaliações, o que o posiciona de forma positiva no contexto do texto.
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PL-MG
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Junio Amaral, sem que haja uma avaliação do partido em si.
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Rodrigo Valadares
O deputado é apresentado como um dos autores da proposta que visa reverter o decreto, argumentando sobre os prejuízos da desestatização sem avaliações, o que o posiciona de forma positiva no contexto do texto.
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União-SE
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Rodrigo Valadares, sem que haja uma avaliação do partido em si.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como o próximo passo na tramitação do projeto, sem que haja uma avaliação de sua atuação ou posicionamento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre a suspensão de uma regra que exigia avaliação econômico-financeira de estatais para privatização, indicando prejuízos e retrocessos para o país. A aprovação pela comissão é apresentada como um passo em direção à reversão de uma medida considerada prejudicial.
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