A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de impedir que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
A comissão é retratada como um órgão que aprova um projeto de lei importante e benéfico, demonstrando ação positiva e alinhamento com a proteção de direitos.
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Professora Luciene Cavalcante
A deputada é apresentada como relatora e defensora ativa do projeto, com falas que reforçam a importância da medida e demonstram convicção e clareza em seus argumentos.
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Psol-SP
O partido é mencionado como a afiliação das deputadas envolvidas no projeto, sem que haja uma avaliação direta da sua atuação no texto.
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Erika Hilton
A deputada é mencionada como autora do projeto original, o que lhe confere um papel positivo na iniciativa legislativa.
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Projeto de Lei 821/25
O projeto de lei é descrito como um avanço significativo para proteger vítimas de violência, com o objetivo de impedir a revitimização e a perpetuação da violência. Sua aprovação é vista como meritória.
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Código Civil
É mencionado como um marco legal que já contempla a cessação do direito a alimentos com base na conduta, e o projeto de lei busca alterá-lo para maior segurança jurídica, o que é apresentado de forma positiva.
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Lei Maria da Penha
A lei é citada como um instrumento que será alterado pelo projeto de lei para incluir a suspensão de pensão alimentícia como medida protetiva, o que é apresentado como um avanço na proteção da vítima.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada apenas como o próximo passo na tramitação do projeto, sem que haja uma avaliação de sua atuação ou impacto no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa proteger vítimas de violência doméstica, com um tom geral de avanço em direitos e segurança jurídica.
- Muito Positivo
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- Negativo
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