Atualmente, o orçamento da advocacia pública está vinculado ao Poder Executivo
Ler notícia completa no site do autor ↗️PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias-gerais dos estados
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/24
A PEC é apresentada como um instrumento que confere autonomia e preserva prerrogativas, o que sugere um impacto positivo para os órgãos beneficiados. O texto descreve seus objetivos de forma clara e informativa.
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Advocacia-Geral da União (AGU)
A AGU é descrita como um órgão que será beneficiado pela autonomia orçamentária e pela preservação de suas prerrogativas, o que é apresentado como um avanço para sua autonomia técnica e administrativa.
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procuradorias gerais dos estados
Assim como a AGU, as procuradorias gerais dos estados são apresentadas como órgãos que terão sua autonomia e prerrogativas preservadas e fortalecidas pela PEC, com gestão própria de recursos.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde a PEC está em análise, indicando seu papel no processo legislativo. A menção é neutra, pois apenas descreve a tramitação.
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Carlos Sampaio
Carlos Sampaio é apresentado como o autor da PEC e é citado defendendo a necessidade da autonomia orçamentária para os advogados públicos, destacando a importância de sua iniciativa para a autonomia técnica e administrativa.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como a instância à qual o orçamento da advocacia pública está atualmente vinculado, implicando uma dependência que a PEC busca reverter. A menção tem um tom levemente negativo por contrastar com a autonomia desejada.
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Ministério Público
O Ministério Público é citado como um exemplo de órgão que já possui autonomia orçamentária e cuja dotação é entregue mensalmente, servindo como parâmetro para a AGU e procuradorias.
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Defensoria Pública
A Defensoria Pública é mencionada como um órgão que, assim como o Ministério Público, já tem autonomia orçamentária e recebe suas dotações mensalmente, servindo de modelo para a PEC.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é mencionada como a próxima etapa da tramitação da PEC, de forma puramente informativa sobre o processo legislativo.
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Senado
O Senado é mencionado como a instância que ainda precisa aprovar a PEC para que ela se torne emenda constitucional, de forma puramente informativa sobre o processo legislativo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma proposta legislativa e seus objetivos. Há um tom positivo implícito na descrição dos benefícios da autonomia orçamentária para os órgãos mencionados, mas a análise se mantém neutra por não apresentar contrapontos ou avaliações subjetivas.
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- Neutro
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