O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 12 de novembro, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Alcântara, por nã...
Ler notícia completa no site do autor ↗️ALCÂNTARA – Município é acionado por descumprir acordo sobre concurso público
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que está tomando as medidas legais para garantir o cumprimento do acordo, agindo de forma diligente. A menção é neutra, focando na sua ação.
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Município de Alcântara
O município é o foco da ação judicial por descumprir um acordo. É descrito como em 'flagrante inadimplência' e com atrasos significativos, o que gera um sentimento fortemente negativo.
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Ação de Execução de obrigação de fazer
A ação judicial é o meio pelo qual o MPMA busca resolver o descumprimento do acordo. É um termo técnico e o contexto em que é mencionada é de uma medida coercitiva devido à inadimplência, o que lhe confere um tom levemente negativo.
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Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC é o acordo que foi descumprido. É mencionado como um instrumento legal, sem juízo de valor sobre ele em si, mas sim sobre o seu descumprimento.
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Raimundo Nonato Leite Filho
O promotor de justiça é mencionado como o signatário da manifestação, mas sem adjetivos ou ações que o qualifiquem positiva ou negativamente. Sua menção é puramente informativa.
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Câmara de Vereadores
A Câmara é mencionada no contexto do trâmite do projeto de lei, tendo devolvido o projeto para alterações. Sua atuação é descrita de forma factual, sem carga emocional.
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Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria é citada por ter informado sobre a definição da banca organizadora. A menção é neutra, focando na comunicação feita.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia de cunho negativo, descrevendo o descumprimento de um acordo judicial por parte de um município, o que resulta em uma ação legal. A linguagem utilizada é formal e informativa, mas o tema central é uma inadimplência e a consequente ação judicial, gerando um sentimento geral de insatisfação com a conduta do ente público.
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