Debate na Comissão de Defesa do Consumidor destacou a necessidade de regras mais claras para publicidade e bloqueio de sites ilegais
Ler notícia completa no site do autor ↗️Governo e entidades defendem reforço na fiscalização e proteção ao consumidor em apostas esportivas
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
O órgão é apresentado como o promotor de um debate importante sobre a regulamentação, o que é uma ação positiva, mas a análise se limita à sua função de sediar a discussão.
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Ministério da Fazenda
O ministério é citado como responsável pela Lei das Bets e pelo bloqueio de sites ilegais, ações que visam a segurança e transparência, mas também é mencionado em um contexto de alerta sobre propostas que podem trazer insegurança.
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Andiara Maria Braga Maranhão
A representante do Ministério da Fazenda é apresentada defendendo a Lei das Bets e alertando sobre os riscos de sua revogação, o que confere um tom positivo às suas declarações no contexto da proteção ao consumidor.
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Lei das Bets
A lei é descrita como tendo tornado o setor mais seguro e transparente, sendo uma das legislações mais protetivas ao consumidor, o que indica um forte sentimento positivo.
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Projeto de Lei 2663/25
O projeto de lei é apresentado como algo que traria insegurança jurídica e deixaria o consumidor vulnerável, indicando um forte sentimento negativo.
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Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
A criação da secretaria é vista como o início de uma nova estrutura de regulação, atuando em diversas frentes para organizar o setor, o que é apresentado como um avanço.
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Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
A Secom é mencionada por sua representante, que aponta a necessidade de avançar na regulação da publicidade digital, um ponto de atenção, mas sem uma avaliação explícita da atuação do órgão em si.
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Marina Giocondo Cardoso Pita
A representante da Secom levanta preocupações sobre a publicidade irregular de apostas por influenciadores, um ponto de atenção necessário para a fiscalização.
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Federal Trade Commission (FTC)
A FTC é citada como um exemplo de órgão que define padrões para publicidade comercial, o que serve de modelo para a fiscalização no Brasil.
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Procon-SP
O Procon-SP é apresentado como um órgão que critica a intensidade das propagandas e registra aumento de reclamações e endividamento, atuando na defesa do consumidor.
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Marcelo Pagoti
O diretor do Procon-SP critica a intensidade das propagandas e aponta o aumento de reclamações e endividamento, defendendo maior proteção ao consumidor.
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Daniel Almeida
O deputado é apresentado como autor do requerimento da audiência e identifica a publicidade como um desafio, o que é uma observação pertinente sobre o tema.
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PCdoB
O partido é mencionado apenas como a afiliação do deputado Daniel Almeida, sem qualquer avaliação de sua atuação ou posicionamento.
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Giovanni Rocco Neto
O representante do Ministério do Esporte defende a atribuição de poderes à Anatel para o bloqueio de sites ilegais, o que é apresentado como um avanço significativo para a fiscalização.
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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
A Anatel é mencionada como o órgão que solicita às provedoras de internet a restrição de endereços de sites irregulares, e há uma defesa para que receba poderes diretos para executar bloqueios.
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Rodrigo Marinho
O representante do Instituto Livre Mercado defende a aprovação de um projeto de lei e o uso de tecnologia blockchain para rastreabilidade, buscando maior segurança jurídica.
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Instituto Livre Mercado
O instituto é apresentado como defensor da aprovação de um projeto de lei e do uso de tecnologia para aumentar a segurança jurídica no mercado de apostas.
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Projeto de PL 3523/25
O projeto de lei é apresentado como algo que estabelece regras para loterias e apostas, incluindo pagamento automático e registro de CPF, o que é visto como positivo para a operação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um debate com diferentes pontos de vista sobre a regulamentação de apostas esportivas, com argumentos a favor e contra certas medidas, resultando em um tom predominantemente neutro e informativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
