Tribunais têm autorizado o uso do FGTS para fertilização in vitro; advogado especialista em Direito da Saúde explica como decisões judiciais têm re...
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Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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FGTS
O FGTS é apresentado como uma ferramenta importante e uma solução para pacientes que buscam realizar a FIV, o que confere um tom positivo à sua menção.
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FIV
A Fertilização in Vitro é o tema central, abordado como um tratamento médico necessário para pacientes com infertilidade, o que gera uma conotação positiva e de busca por solução.
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Tribunais regionais federais
São mencionados como órgãos que têm autorizado o saque do FGTS para FIV, o que lhes confere um papel positivo na resolução do problema.
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Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3)
Sua decisão específica de autorizar o saque do FGTS para uma paciente com baixa reserva ovariana é apresentada como um exemplo positivo e de apoio à causa.
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Congresso Nacional
É mencionado como o local onde tramita um projeto de lei para regulamentar a matéria, o que é um passo neutro, mas com potencial positivo.
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Projeto de Lei 55/2023
O projeto de lei é apresentado como uma solução para dar segurança jurídica à prática, com um forte potencial de resolver a questão, o que lhe confere um sentimento positivo.
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sua decisão no Tema 1067, que barrou a cobertura obrigatória por planos de saúde, é apresentada como um obstáculo para os pacientes, gerando um sentimento ligeiramente negativo.
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Elton Fernandes
É citado como um especialista que explica a situação e defende o uso do FGTS e o direito ao planejamento familiar, posicionando-o como uma fonte confiável e favorável aos pacientes.
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Caixa Econômica Federal
É mencionada como a instituição que costuma negar os pedidos administrativos de saque do FGTS para FIV, o que a coloca em uma posição de obstáculo para os pacientes.
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Lei nº 8.036/1990
A lei é apresentada como um obstáculo, pois não prevê expressamente o uso do FGTS para FIV, o que gera uma conotação negativa em relação à situação dos pacientes.
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Fernando Marangoni
É o autor do projeto de lei que visa incluir tratamentos de reprodução assistida entre as hipóteses de saque do FGTS, sendo, portanto, uma figura positiva no contexto.
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União-SP
É o partido ao qual o deputado Fernando Marangoni é filiado, associado a uma iniciativa positiva.
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Câmara dos Deputados
É o local onde tramita o projeto de lei de autoria de Fernando Marangoni, associado a uma iniciativa positiva.
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Sistema Único de Saúde (SUS)
É apresentado como uma alternativa viável para quem não pode arcar com os custos privados da FIV, oferecendo uma solução e esperança.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom informativo e equilibrado, apresentando diferentes aspectos da questão da fertilização in vitro e o uso do FGTS. Há uma leve inclinação positiva devido à discussão sobre o direito à saúde e planejamento familiar, mas sem um viés emocional forte.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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