O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 19, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal ...
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Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o agente que questiona a lei, o que o coloca em uma posição de fiscalização e busca por legalidade. A menção de suas ações é factual, sem adjetivação negativa.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI é o objeto central da ação judicial, descrita de forma técnica e informativa. Não há carga emocional ou julgamento explícito sobre a ADI em si.
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lei municipal n° 564/2025
A lei municipal é o alvo do questionamento do MPMA, sendo descrita em seus pontos considerados inconstitucionais (gratificações sem critérios objetivos e a possibilidade da PGM ingressar com ADIs). O texto foca nos aspectos problemáticos da lei.
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Município de Buriticupu
O município é o local onde a lei questionada foi promulgada. A menção é contextual e ligada à ação negativa do MPMA contra a lei.
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Procuradoria Geral do Município
A PGM é mencionada como um dos órgãos cujas prerrogativas (ingressar com ADIs) e concessões de gratificações estão sendo questionadas pelo MPMA. O texto destaca aspectos problemáticos relacionados à PGM.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é citado no contexto da concessão de gratificações 'a critério do chefe', o que é um dos pontos de questionamento do MPMA, conferindo um tom levemente negativo.
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prefeito
O prefeito é mencionado como a figura que tem o 'critério' para a concessão de gratificações, o que é um dos pontos criticados pelo MPMA, conferindo um tom levemente negativo.
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Danilo de Castro
Danilo de Castro é apresentado como o procurador-geral de justiça que observa e explica os pontos de inconstitucionalidade. Suas falas são citadas para fundamentar a ação do MPMA, posicionando-o como um agente de legalidade. As menções adicionais sobre visitas e nomeações são neutras.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como base legal que a lei municipal violaria, o que a posiciona como um pilar de legalidade e justiça, conferindo um viés positivo.
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Constituição Estadual
A Constituição Estadual é citada como base legal que a lei municipal violaria, o que a posiciona como um pilar de legalidade e justiça, conferindo um viés positivo.
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governador do estado
O governador do estado é listado como um dos legitimados para propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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mesa da Assembleia Legislativa
A mesa da Assembleia Legislativa é listada como um dos legitimados para propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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procurador-geral do Estado
O procurador-geral do Estado é listado como um dos legitimados para propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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prefeito
O prefeito é listado como um dos legitimados para propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal. (Repetição de entidade com contexto diferente, mantendo a neutralidade).
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mesa da Câmara de Vereadores
A mesa da Câmara de Vereadores é listada como um dos legitimados para propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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OAB
A OAB é listada como uma das instituições legitimadas a propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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federações sindicais
Federações sindicais são listadas como instituições legitimadas a propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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entidades de classe
Entidades de classe são listadas como instituições legitimadas a propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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conselhos regionais
Conselhos regionais são listados como instituições legitimadas a propor ADI, em um contexto puramente informativo e legal.
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CCOM-MPMA
A CCOM-MPMA é a fonte da redação, sendo uma informação de atribuição de autoria, sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre uma ação judicial movida pelo Ministério Público contra uma lei municipal, destacando pontos de inconstitucionalidade. O tom é informativo, mas a natureza da ação (questionamento de legalidade) confere um viés negativo geral.
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