Programas de autorregularização, como o de Alagoas, oferecem atendimento especial na Receita, benefícios tributários e redução de burocracias
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Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Lei do Devedor Contumaz
A lei é apresentada como um marco que busca equilibrar penalidades e benefícios, com um tom de inovação e adaptação, o que confere um sentimento levemente positivo.
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Congresso Nacional
O órgão é mencionado apenas como o local de tramitação do projeto de lei, sem atribuição de sentimentos.
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Secretarias Estaduais de Fazenda
São retratadas como órgãos que se adaptam e criam programas para premiar bons contribuintes, demonstrando proatividade e inovação, o que gera um sentimento levemente positivo.
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Alagoas
O estado é apresentado como pioneiro na criação de um programa de estímulo à conformidade fiscal ('Contribuinte Arretado'), com resultados positivos e abrangência democrática, o que gera um sentimento levemente positivo.
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Programa Contribuinte Arretado
O programa é descrito com detalhes positivos, como sua abrangência e os benefícios oferecidos, sendo um exemplo de sucesso na adaptação à nova lei fiscal, o que justifica um sentimento positivo.
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Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal
A criação desta superintendência em Alagoas é vista como um passo para a inovação e conformidade fiscal, o que lhe confere um sentimento levemente positivo.
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Renata dos Santos
A secretária é citada como defensora da ideia de premiar bons pagadores e estimular a cultura de conformidade, expressando objetivos positivos para a gestão fiscal.
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Simples Nacional
É mencionado como um regime tributário cujas empresas foram classificadas, sem gerar um sentimento específico.
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Francisco Suruagy
O secretário especial da Receita Estadual de Alagoas é citado com declarações que visam apoiar contribuintes e ampliar sua competitividade, o que é visto de forma positiva.
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Ceará
Mencionado apenas como um dos estados com programas fiscais, sem atribuição de sentimentos.
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Paraná
Mencionado apenas como um dos estados com programas fiscais, sem atribuição de sentimentos.
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Rio Grande do Sul
Mencionado apenas como um dos estados com programas fiscais, sem atribuição de sentimentos.
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Bahia
Mencionado apenas como um dos estados com programas fiscais, sem atribuição de sentimentos.
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Pernambuco
Mencionado apenas como um dos estados com programas fiscais, sem atribuição de sentimentos.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como reforçando seu programa de conformidade, o que indica uma ação positiva e alinhada com as novas diretrizes.
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Sintonia
O programa federal de conformidade é apresentado como uma iniciativa que acompanha a sanção da nova lei, indicando uma ação positiva.
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Confia
Criado para grandes empresas, o programa é apresentado como parte das novas medidas fiscais federais, com um tom neutro a levemente positivo.
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CSLL
É mencionada como um imposto que pode ter abatimento para grandes empresas, sem gerar um sentimento específico.
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São Paulo
O estado é citado pelo seu programa 'Nos Conformes', que se dirige a contribuintes com faturamentos maiores e oferece benefícios significativos, o que gera um sentimento levemente positivo.
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Nos Conformes
O programa de São Paulo é descrito com benefícios concretos para empresas com alto faturamento, como a rapidez na apropriação de créditos de ICMS, o que o torna um exemplo de incentivo fiscal eficaz.
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Regime Periódico de Apuração (RPA)
É um regime tributário mencionado em contraste com o programa de Alagoas, sem atribuição de sentimentos.
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ICMS
É mencionado como um imposto cujos créditos podem ser agilizados para bons contribuintes, sem gerar um sentimento específico.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro a levemente positivo, descrevendo a implementação de novas leis e programas fiscais que visam premiar bons contribuintes e combater a sonegação. A perspectiva é de inovação e melhoria na gestão fiscal, com benefícios para a economia e para os próprios contribuintes.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
- Muito Negativo
