Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 5007/25
O projeto é apresentado como uma solução para um problema, visando acabar com um prazo que prejudica os contribuintes e trazendo mais segurança jurídica. A descrição é positiva, destacando seus benefícios.
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Jonas Donizette
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei e é citado expressando sua visão positiva sobre a medida e seus benefícios para os contribuintes e a segurança jurídica. Sua fala é usada para reforçar o mérito da proposta.
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PSB-SP
O partido político é mencionado apenas como a filiação do deputado Jonas Donizette, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Lei 12.016/09
A lei é mencionada como a legislação atual que estabelece o prazo de 120 dias, o qual o projeto de lei busca alterar. O contexto a apresenta como um obstáculo que o novo projeto pretende superar.
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ é apresentado como uma instância que já possui uma decisão consolidada com o mesmo entendimento do projeto de lei, o que confere credibilidade e respaldo à proposta. A menção a uma 'decisão consolidada' e a justificativa do ministro relator são apresentadas de forma positiva.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o texto está em análise e onde o projeto precisa ser aprovado. É um contexto neutro de tramitação legislativa.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa na análise do projeto de lei. O contexto é neutro, descrevendo o processo legislativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com potencial impacto positivo para contribuintes e segurança jurídica, com citações de um deputado e do STJ que reforçam a importância da medida. O tom geral é informativo e ligeiramente positivo em relação à proposta.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
