A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos; para virar lei, texto precisa ser ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 982/25
O projeto é apresentado como uma medida positiva para simplificar e melhorar a proteção às vítimas de violência doméstica, com o objetivo de evitar a revitimização e garantir a segurança da mulher.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto está em análise, um papel neutro e institucional.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é citada como a legislação que o projeto de lei pretende alterar, com o objetivo de aprimorá-la e torná-la mais eficaz na proteção das mulheres.
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Tabata Amaral
A deputada é apresentada como a autora da proposta e suas explicações e justificativas para o projeto são destacadas, conferindo-lhe um papel positivo como defensora da causa.
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PSB-SP
O partido é mencionado como a filiação da deputada autora da proposta, um dado institucional sem conotação positiva ou negativa.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado por seu entendimento prévio que corrobora a necessidade do projeto de lei, especialmente em relação à dispensa do exame de corpo de delito e à Súmula 588, o que confere uma conotação positiva ao órgão por seu papel na evolução jurídica.
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Súmula 588
A súmula é apresentada como um precedente importante que reforça a intenção do projeto de lei, indicando uma evolução jurídica favorável à proteção das vítimas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei que visa aprimorar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. A maioria das menções é informativa, mas o tom geral é de apoio às mudanças propostas, destacando seus benefícios e a necessidade de sua implementação, o que confere um leve tom positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
