Sentimento por Entidade:

• Lei Maria da Penha 90

  A lei é apresentada como um instrumento de proteção eficaz, cuja extensão é o objetivo principal do projeto de lei, indicando sua importância e valor.

• casais homoafetivos masculinos 80

  O texto busca estender a proteção da Lei Maria da Penha a este grupo, reconhecendo sua vulnerabilidade e a necessidade de amparo legal específico, o que é retratado de forma positiva.

• casais homoafetivos 70

  A menção a esses casais no contexto da aplicação da lei e do reconhecimento de um vácuo legislativo é neutra a levemente positiva, pois aponta para a necessidade de inclusão e proteção.

• travestis e mulheres transexuais 80

  O texto os inclui no escopo da legislação proposta, indicando a intenção de protegê-los contra a violência em relações afetivo-familiares, o que é retratado de forma positiva.

• Mandado de Injunção (MI) 7452 70

  O Mandado de Injunção é mencionado como um precedente judicial que reconheceu o vácuo legislativo, sendo um elemento factual que suporta a necessidade do projeto de lei.

• STF 80

  O STF é apresentado como a Corte que reconheceu a inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional, um ato que contribui para a discussão e avanço da pauta.

• Congresso Nacional 40

  O Congresso Nacional é criticado implicitamente pela 'omissão legislativa' em regular o assunto, o que justifica a necessidade do projeto de lei.

• deputado Bacelar 80

  O deputado é apresentado como o autor da proposta, com o objetivo de garantir direitos e liberdades constitucionais, o que o retrata de forma positiva como um defensor de grupos vulneráveis.

• PV-BA 60

  O partido é mencionado como a afiliação do deputado Bacelar, sem impacto direto no sentimento.

• Superior Tribunal de Justiça (STJ) 80

  O STJ é citado por um entendimento que aplicou a Lei Maria da Penha a um caso envolvendo uma mulher trans agredida pelo pai, o que reforça a argumentação do deputado e a necessidade da lei.

• Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial 60

  Essas comissões são mencionadas como as próximas instâncias de análise do projeto, sem um julgamento de valor explícito.

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 60

  Esta comissão é mencionada como uma das próximas instâncias de análise do projeto, sem um julgamento de valor explícito.

• Senado Federal 60

  O Senado Federal é mencionado como a próxima etapa legislativa para a aprovação do projeto, sem um julgamento de valor explícito.

• Sentimento Geral 70

  O texto apresenta um projeto de lei com um objetivo positivo de ampliar direitos e proteção a grupos vulneráveis, com menções a decisões judiciais que corroboram essa necessidade. Há um tom de avanço e reconhecimento de lacunas legislativas.