O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
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Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Decreto Legislativo 76/25
O projeto é apresentado como uma solução ou modificação a uma norma existente, com um propósito claro de sustar um decreto. O sentimento é levemente positivo por representar uma ação legislativa com intenção de corrigir algo.
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Decreto 12.375/25
O decreto é o alvo da crítica e do projeto de lei, sendo descrito como uma norma que retirou validade de cartas patentes e que os parlamentares consideram inconstitucional e violador de princípios. O sentimento é negativo devido à percepção de inconstitucionalidade e violação de direitos.
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Sanderson
O deputado é apresentado como um dos autores do projeto que visa sustar o decreto. Sua menção é factual, sem julgamento direto de sua pessoa ou ação, mas associada a uma iniciativa legislativa.
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PL-RS
O partido é mencionado como a filiação do deputado Sanderson, sem qualquer conotação positiva ou negativa em si.
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Helio Lopes
O deputado é apresentado como um dos autores do projeto que visa sustar o decreto. Sua menção é factual, sem julgamento direto de sua pessoa ou ação, mas associada a uma iniciativa legislativa.
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PL-RJ
O partido é mencionado como a filiação do deputado Helio Lopes, sem qualquer conotação positiva ou negativa em si.
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Silvia Waiãpi
A ex-deputada é mencionada como uma das autoras do projeto que visa sustar o decreto. Sua menção é factual, sem julgamento direto de sua pessoa ou ação, mas associada a uma iniciativa legislativa.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é o local onde o projeto está em análise e onde os deputados atuam, sendo uma menção institucional neutra.
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Forças Armadas
As Forças Armadas são mencionadas no contexto da definição de carta patente militar, sem qualquer julgamento ou envolvimento direto na controvérsia do decreto.
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Polícia Militar
A Polícia Militar é mencionada no contexto da definição de carta patente militar, sem qualquer julgamento ou envolvimento direto na controvérsia do decreto.
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Executivo
O Executivo é o órgão que emitiu o decreto contestado. A associação com o decreto problemático confere um sentimento levemente negativo.
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Constituição
A Constituição é citada como fundamento para a inconstitucionalidade do decreto, conferindo um peso positivo ao argumento dos parlamentares e à própria Constituição como base legal.
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Poder Judiciário
O Poder Judiciário é mencionado como um dos órgãos que poderiam apreciar a matéria, em um contexto de definição de competências, sem julgamento de sua atuação.
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Senado
O Senado é mencionado como a outra casa legislativa pela qual o projeto precisa passar para virar lei, em um contexto institucional neutro.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre um projeto de lei que visa sustar um decreto, com argumentos de ambos os lados implícitos ou explícitos. O tom é majoritariamente informativo, mas a crítica ao decreto introduz um leve viés negativo em relação à ação do Executivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
