O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco. A pena será de 4 a 8 anos de...
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Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 4987/25
O projeto é apresentado como uma iniciativa para tipificar crimes e combater a comercialização ilícita de cigarros, o que tem uma conotação positiva por buscar a ordem e a legalidade.
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Aureo Ribeiro
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei, uma ação neutra em si, mas que visa um objetivo positivo de combate à ilegalidade. Não há críticas ou elogios diretos a ele.
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Solidariedade
O partido é mencionado apenas como a filiação do deputado Aureo Ribeiro, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é o local onde o projeto está em análise, uma menção factual e neutra.
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Lei 8.137/90
A lei é citada como um referencial legal para a inclusão do novo crime, uma menção informativa e neutra.
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Lei 8.072/90
A lei é citada como um referencial legal para a inclusão do novo crime, uma menção informativa e neutra.
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Brasil
O país é mencionado no contexto de seus compromissos internacionais e da situação do mercado de cigarros, com a proposta visando alinhar-se a esses compromissos, o que confere uma leve positividade.
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Convenção-Quadro para Controle do Tabaco
A convenção é citada como um compromisso internacional que a proposta busca atender, o que é apresentado de forma positiva.
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OMS
A OMS é mencionada como a proponente da Convenção-Quadro, associada a um compromisso internacional positivo.
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Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco
O protocolo é citado como um compromisso internacional que a proposta busca atender, o que é apresentado de forma positiva.
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Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
A instituição é citada como fonte de dados sobre o mercado de cigarros, uma menção factual e neutra.
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ETCO
A sigla da instituição é mencionada como fonte de dados sobre o mercado de cigarros, uma menção factual e neutra.
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Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade
O fórum é citado como fonte de estimativas sobre sonegação fiscal, uma menção factual e neutra.
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FNCP
A sigla do fórum é mencionada como fonte de estimativas sobre sonegação fiscal, uma menção factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando um projeto de lei e seus objetivos. Há uma leve inclinação positiva devido à intenção de combater crimes e ilegalidades, mas o tom geral é neutro e factual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
