O Projeto de Lei 1763/25 altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão. A...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 1763/25
O projeto de lei é apresentado como uma medida positiva e necessária para combater um problema grave, com o objetivo de proteger as mulheres e melhorar a saúde materna e neonatal.
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violência obstétrica
A violência obstétrica é descrita como um crime a ser tipificado, com consequências negativas graves para as mulheres, o que justifica um sentimento fortemente negativo associado a ela.
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profissionais
A menção a 'profissionais que ofendam' e a criação de tipos penais para punir certas ações implicam uma visão crítica e potencialmente negativa sobre a conduta de alguns profissionais, embora o projeto vise punir desvios e não a profissão em si.
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mulheres
As mulheres são retratadas como vítimas de violência obstétrica e beneficiárias do projeto de lei, que visa garantir seus direitos humanos e sua saúde, justificando um sentimento positivo.
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deputado José Guimarães
O deputado é apresentado como o autor da proposta, com argumentos claros e fundamentados (citação da OMS), o que confere uma imagem positiva à sua iniciativa e atuação.
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PT-CE
O partido é mencionado como a afiliação do deputado autor do projeto. A associação com uma iniciativa positiva confere um leve viés positivo, mas sem ser o foco principal.
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boas práticas médicas
As boas práticas médicas são apresentadas como o padrão a ser seguido e como algo que a violência obstétrica diverge, indicando um conceito positivo e desejável.
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direitos humanos
Os direitos humanos são mencionados como um fundamento para o projeto de lei, associados à proteção de mulheres e nascituros, o que lhes confere um valor e sentimento positivo.
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saúde materna e neonatal
A saúde materna e neonatal é apresentada como um beneficiário direto e positivo do projeto de lei, indicando um resultado desejável e importante.
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Organização Mundial da Saúde
A OMS é citada como fonte de dados que reforçam os argumentos do projeto, conferindo credibilidade e autoridade à proposta.
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Código Penal
O Código Penal é mencionado como a legislação atual que não tipifica a violência obstétrica, o que é apresentado como uma lacuna a ser preenchida. O sentimento é neutro, pois é o objeto de reforma.
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lesão corporal
Lesão corporal é um crime genérico que atualmente enquadra casos de violência obstétrica, indicando uma situação de inadequação legal e um resultado negativo para as vítimas.
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maus-tratos
Maus-tratos é um crime genérico que atualmente enquadra casos de violência obstétrica, indicando uma situação de inadequação legal e um resultado negativo para as vítimas.
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homicídio culposo
Homicídio culposo é um crime genérico que atualmente enquadra casos de violência obstétrica, indicando uma situação de inadequação legal e um resultado negativo para as vítimas.
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esfera cível
A esfera cível é apresentada como um dos meios atuais de responsabilização, sem julgamento de valor explícito no texto.
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processos indenizatórios
Processos indenizatórios são mencionados como um meio de responsabilização na esfera cível, sem julgamento de valor explícito.
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esfera administrativa
A esfera administrativa é apresentada como um dos meios atuais de responsabilização, sem julgamento de valor explícito no texto.
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conselhos de classe (CRM/Coren)
Conselhos de classe são mencionados como órgãos aos quais as denúncias podem ser feitas, sem julgamento de valor explícito.
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CRM
CRM é mencionado como um conselho de classe para denúncias, sem julgamento de valor explícito.
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Coren
Coren é mencionado como um conselho de classe para denúncias, sem julgamento de valor explícito.
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dolo
Dolo é um termo jurídico mencionado no contexto de comprovação de crimes já existentes, sem julgamento de valor explícito.
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culpa grave
Culpa grave é um termo jurídico mencionado no contexto de comprovação de crimes já existentes, sem julgamento de valor explícito.
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normas de saúde
As normas de saúde são apresentadas como um padrão a ser cumprido, cujo descumprimento leva a punições, indicando um conceito positivo e importante.
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violência física
Violência física é um dos tipos de crime propostos no projeto, associado a ofensa à integridade corporal e saúde, sendo, portanto, um conceito negativo.
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lesão grave
Lesão grave é um tipo penal proposto, com consequências negativas severas para a saúde da gestante/puérpera, indicando um conceito negativo.
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lesão gravíssima
Lesão gravíssima é um tipo penal proposto, com consequências negativas severas, como perda de membro ou função, indicando um conceito negativo.
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aborto
Aborto é apresentado como uma consequência grave de atos de violência obstétrica, sendo, portanto, associado a um resultado negativo.
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morte
Morte é a consequência mais grave descrita no projeto, associada a atos de violência obstétrica, sendo um resultado intrinsecamente negativo.
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agente
O termo 'agente' é usado para se referir a quem comete o crime, sendo, no contexto de punição por violência obstétrica, associado a uma conduta negativa.
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violência psicológica
Violência psicológica é um dos tipos de crime propostos no projeto, associado a dano emocional, sendo, portanto, um conceito negativo.
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dano emocional
Dano emocional é apresentado como resultado da violência psicológica, sendo, portanto, um conceito negativo.
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assistência humanizada
A assistência humanizada é descrita como um marco legal a ser criado e um direito garantido, indicando um conceito positivo e desejável no atendimento à gestante.
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hospitais públicos e privados
Hospitais públicos e privados são os locais onde a assistência humanizada será obrigatória, sendo mencionados de forma neutra como cenários de aplicação da lei.
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plano de parto
Plano de parto é um direito garantido no projeto, que visa respeitar as preferências da mulher, sendo, portanto, um conceito positivo.
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cesariana eletiva
Cesariana eletiva é apresentada como um direito de escolha da gestante, com autonomia garantida, o que é visto de forma positiva, embora com ressalvas (a partir da 39ª semana).
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autonomia
Autonomia é um direito fundamental garantido às gestantes em relação à cesariana eletiva, sendo um conceito intrinsecamente positivo.
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acompanhante
A garantia da presença de um acompanhante de livre escolha é apresentada como um direito, o que confere um caráter positivo a este elemento.
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métodos de alívio da dor
Métodos de alívio da dor são apresentados como um acesso garantido para o manejo da dor, indicando um conceito positivo e voltado ao bem-estar da paciente.
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comissões de Defesa dos Direitos da Mulher
Esta comissão é mencionada como um órgão que analisará o projeto. A associação com a defesa dos direitos da mulher confere um leve viés positivo à sua menção.
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comissões de Saúde
Esta comissão é mencionada como um órgão que analisará o projeto. A associação com a saúde confere um leve viés positivo à sua menção.
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comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania
Esta comissão é mencionada como um órgão que analisará o projeto. A associação com justiça e cidadania confere um leve viés positivo à sua menção.
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Plenário
O Plenário é mencionado como o local onde o texto será apreciado, sem julgamento de valor explícito.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com o objetivo de combater a violência obstétrica, o que é intrinsecamente positivo. A linguagem é informativa e factual, descrevendo as propostas e os argumentos de forma equilibrada. O tom geral é de progresso e proteção, mas a análise de crimes e penas mantém uma neutralidade informativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
