O projeto será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova nova regra sobre decisão judicial favorável a contribuinte
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como o local onde o projeto tramita e foi aprovado, de forma neutra.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é citado como referência para entendimentos sobre constitucionalidade de tributos, sem atribuição de sentimento.
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Código de Processo Civil (CPC)
O CPC é mencionado como o diploma legal que será alterado pela proposta, de forma informativa.
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Julia Zanatta
A deputada é apresentada como relatora e defensora da proposta, com suas palavras citadas para justificar a medida, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto do texto.
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PL
O partido da relatora é mencionado sem qualquer conotação.
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Gilson Marques
O deputado é citado como um dos autores do projeto de lei original, de forma informativa.
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Novo
O partido dos autores originais é mencionado sem qualquer conotação.
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Adriana Ventura
A deputada é citada como uma das autoras do projeto de lei original, de forma informativa.
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Marcel van Hattem
O deputado é citado como um dos autores do projeto de lei original, de forma informativa.
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Lei do Controle de Constitucionalidade
Esta lei é mencionada como um dos diplomas que serão alterados, de forma informativa.
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Lei 9.882/99
Esta lei é mencionada como um dos diplomas que serão alterados, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e descreve o processo legislativo e os detalhes de um projeto de lei. Há uma leve inclinação positiva na justificativa da relatora, mas o tom geral é neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo