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Sancionada pelo presidente Lula, a “Lei Raul Jungmann” endurece regras para progressão de regime, cria Banco Nacional de Dados e…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera…
Já em vigor, instrumento visa garantir o uso seguro da internet por crianças e adolescentes e adaptar a legislação à…
Requerimento com 24 assinaturas baseia-se em relatório do Gaeco que aponta transações via Pix para mais de mil beneficiários; leitura…
O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques acusou o Banco Master de comandar fraudes em crédito consignado no estado e…
Os vereadores de Santo Amaro/MA, entre eles Kelson Luna e Geni Silva, protocolaram, na Câmara Municipal, um ofício com requisição…
No Maranhão, os dados mostram que o extrateto também integra a rotina de pagamentos da magistratura. Os contracheques incluem verbas…
Sem comissão própria e com decisões do Supremo Tribunal Federal, parlamentares enfrentam dificuldades para apurar atividades de Daniel Vorcaro e…
Um grupo de 24 deputados estaduais assinou o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para…