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Responsável por, entre outras coisas, julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, a Corte Especial do Superior Tribunal…
A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver quase R$ 2 milhões aos…
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Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu proteção para o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento…
Para o relator do caso, o desembargador Ricardo Dip, cabe à prefeitura de São Paulo regulamentar, mas não ela não…
A CPMI do INSS ouve, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane…
O conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), divulgou nota nesta quarta-feira (3) rebatendo acusações…
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 , do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que…