ATENÇÃO: Esta é uma versão alpha do Ponja.
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Médico deverá pagar 40 salários mínimos em danos coletivos. Matheus Gabriel Braia foi responsável por escrever um discurso de “juramento”…
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Audiências de conciliação acontecem em abril e maio, com cerca de 60 processos na pauta.
Plataformas digitais devem se adequar progressivamente às regras do ECA Digital.