A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários para o fundo destinado à proteção de crianças e adolescentes. A proposta é de autoria da senadora Eliziane …
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Publicado em: Por: Clodoaldo Correa
Sentimento por Entidade:
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Eliziane Gama
O projeto é apresentado como de sua autoria e seus objetivos e declarações são destacados positivamente, indicando que a proposta visa a proteção de crianças e adolescentes.
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PSD-MA
O partido é mencionado apenas como a afiliação política da senadora Eliziane Gama, sem qualquer juízo de valor.
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Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
O fundo é descrito como essencial para custear programas de atendimento, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, e o projeto visa garantir seus recursos.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como um instrumento que o projeto de lei visa alterar para impedir o contingenciamento de recursos, sem que haja uma avaliação negativa ou positiva da lei em si.
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Constituição Federal
A Constituição é citada para reforçar o dever do Estado em proteger crianças e adolescentes, sem qualquer juízo de valor sobre a Constituição.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão positiva sobre um projeto de lei que visa proteger recursos para crianças e adolescentes, destacando os benefícios da proposta e a importância da causa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo