A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nessa quarta-feira (3) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780. O recurso assinado …
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Publicado em: Por: Clodoaldo Correa
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é retratada como a parte que recorre e contesta uma decisão, buscando restabelecer suas competências. O texto descreve suas ações de forma factual, mas o contexto de contestação e busca por restabelecimento de competências confere um tom levemente positivo à sua posição.
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Flávio Dino
O ministro é o alvo principal da contestação da Assembleia. Suas decisões são descritas como 'travando processo', 'apartando denúncias', 'abuso jurídico' e 'grave erro'. O texto foca nas críticas dirigidas a ele.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o local onde o recurso foi protocolado, sem que haja julgamento ou opinião sobre o órgão em si.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780
As ADIs são mencionadas como o contexto jurídico em que as decisões e o recurso ocorrem, sem que haja uma avaliação de mérito sobre elas no texto.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral da Assembleia é mencionado como o signatário do recurso, uma ação descrita de forma factual.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como o órgão para onde documentos seriam enviados para investigação, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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Clara Alcântara
A advogada é mencionada como a autora das denúncias que foram apartadas, sem que haja uma avaliação de sua atuação ou das denúncias em si.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é o órgão cujo processo de escolha de conselheiro está sendo discutido, sendo o pano de fundo para a disputa jurídica.
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Ministério Público
O MP é mencionado como o órgão competente para investigações, em contraste com a ação atribuída ao juiz.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como o foro competente para julgar governadores, em oposição à decisão de Flávio Dino.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica a uma decisão do Ministro Flávio Dino, detalhando os argumentos da Assembleia Legislativa do Maranhão para contestar a decisão. O tom é predominantemente de oposição e questionamento.
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