O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, invalidar a norma da Constituição do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores da Assembleia Legislativa do Estado. Este forma, está encerrada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7757, proposta pelo …
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Publicado em: Por: Clodoaldo Correa
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
A entidade é mencionada como o órgão que tomou a decisão principal, de forma factual e sem adjetivação.
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Constituição do Maranhão
A norma da constituição estadual é descrita como 'invalida' e questionada, indicando um aspecto negativo em relação à sua legalidade.
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Assembleia Legislativa do Estado
É o local onde os diretores em questão atuavam, mencionado de forma factual no contexto da decisão.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7757
É o instrumento legal que levou à decisão do STF, descrito de forma neutra como o meio pelo qual a questão foi abordada.
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Solidariedade
O partido é mencionado como o proponente da ação, de forma factual e sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Othelino Neto
É mencionado como o deputado estadual que comandava o partido na época, de forma informativa.
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Carlos Brandão
É mencionado como o governador, em um contexto que explica a relação familiar com Marcus Brandão, de forma factual.
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Marcus Brandão
É mencionado como o alvo da ação e figura envolvida em questões de nepotismo, com decisões judiciais restritivas em seu nome.
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Alexandre de Moraes
É mencionado como o ministro que tomou decisões anteriores sobre o caso, de forma factual.
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Dias Toffoli
É mencionado como o relator da ação, destacando os pontos da decisão, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma decisão judicial e seus desdobramentos. Não há um tom marcadamente positivo ou negativo em relação aos eventos ou entidades mencionadas, mantendo uma neutralidade factual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
