O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O documento oficial …
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Publicado em: Por: Clodoaldo Correa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas da União
O TCU é apresentado como um órgão que confirmou a legalidade do uso dos recursos, arquivou representações e considerou improcedentes as alegações de desvio, o que reforça a sua credibilidade e o resultado positivo para o governo.
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Precatórios do FUNDEF
Os precatórios do Fundef são o tema central, e o texto os descreve como tendo seu uso legalmente confirmado, com parte dos juros podendo ser utilizada em despesas gerais, o que é apresentado como uma vantagem e uma decisão positiva.
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Governo do Maranhão
O governo é retratado como agindo dentro da legalidade, com suas ações sobre os precatórios do Fundef sendo confirmadas como regulares pelo TCU e STF, desmentindo acusações e críticas.
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Ministério Público junto ao TCU
A representação apresentada pelo MPTCU foi arquivada pelo TCU, indicando que a ação do Ministério Público não prosperou neste contexto específico, embora o órgão em si não seja criticado diretamente, a ação dele foi desfeita.
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TV Band
A reportagem da TV Band é descrita como 'estranha', 'distorcida', 'imprecisa' e 'falsa', indicando uma forte crítica e descredibilização da emissora e de sua matéria.
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Vigas Engenharia
A empresa é mencionada em relação a obras rodoviárias e a alegações de ligação familiar com o governador. O texto desmente a ligação e o recebimento ilegal de repasses, mas a menção em si, sem qualificativos positivos ou negativos diretos sobre a empresa, a mantém em um tom neutro.
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Carlos Brandão
O governador é defendido no texto, com as acusações contra ele e seus familiares sendo desmentidas e a legalidade de suas ações confirmada por órgãos superiores. A menção a ele está associada à defesa de sua gestão.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que homologou o acordo e definiu o uso dos juros, permitindo maior autonomia ao estado, o que é visto como uma decisão positiva e que valida as ações do governo.
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Ação Cível Originária (ACO) 661
A ACO 661 é descrita como o acordo que definiu o pagamento da dívida e permitiu o uso de parte dos juros em despesas gerais, sendo apresentada como uma decisão favorável e que trouxe benefícios.
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União
A União é mencionada como pagadora da dívida do FUNDEF ao Estado do Maranhão, um papel institucional sem conotação positiva ou negativa específica no contexto da análise do uso dos recursos pelo estado.
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Profissionais do magistério
São mencionados como beneficiários de parte dos recursos (abono), o que é apresentado de forma positiva, como um direito garantido pelo acordo.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é mencionado como o órgão fiscalizador de licitações, sem um julgamento explícito de sua atuação no texto, mantendo uma neutralidade.
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Ministério Público do Maranhão
O MP-MA é mencionado como um dos órgãos que confirmaram a falsificação de documentos, o que é apresentado como uma ação positiva de investigação e descoberta da fraude.
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Fundo Penitenciário
Os gastos com o Funpen para móveis escolares são considerados regulares e benéficos à rede de ensino, apresentando um aspecto positivo na gestão dos recursos.
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Clara Alcântara Botelho Machado
A advogada é apontada como a articuladora da narrativa falsa sobre o desvio, utilizando documentos falsificados e distorcidos com o objetivo de criar um fato político, o que a retrata de forma negativa.
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Webston Carlos Inojosa Neves
É um dos envolvidos na fraude de documentos, denunciado à Justiça pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos, sendo retratado de forma extremamente negativa.
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Gilberto Pereira Martins
É um dos envolvidos na fraude de documentos, denunciado à Justiça pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos e com vínculos políticos, sendo retratado de forma extremamente negativa.
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Carlos Augusto Silva
É um dos envolvidos na fraude de documentos, denunciado à Justiça pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos, sendo retratado de forma extremamente negativa.
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2ª Vara Criminal de São Luís
A vara é mencionada como o local onde a denúncia foi recebida e a ação penal foi aberta, um papel institucional sem conotação positiva ou negativa específica.
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Lidiane Melo de Souza
A juíza recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados, demonstrando atuação na justiça para apurar os fatos, o que é apresentado de forma neutra a levemente positiva por estar agindo para a resolução do caso.
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Flávio Dino
É mencionado como ex-governador e atual ministro do STF, e o fato de um dos denunciados ter trabalhado para ele e recebido pagamentos durante sua gestão é apresentado como um vínculo político que pode ter sido explorado na articulação da denúncia, sugerindo uma possível ligação indireta com a origem da trama, mas sem acusação direta.
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PCdoB
O partido é mencionado como tendo vínculos com os acusados, que atuaram em campanhas eleitorais do grupo político liderado por Dino. Isso é apresentado no contexto de uma articulação política para desgastar a gestão atual, o que confere uma conotação levemente negativa.
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Grupo Dinista
Este grupo é explicitamente acusado de orquestrar uma trama para gerar narrativas falsas, desgastar a gestão estadual e provocar instabilidade política, sendo retratado como o antagonista da gestão atual e responsável por uma articulação negativa.
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Blog O Informante
É a fonte da notícia, e ao apresentar as informações de forma a defender a gestão estadual e desmentir acusações, o blog é implicitamente visto como um veículo que divulga a 'verdade' ou a versão oficial, conferindo uma leve positividade à sua menção.
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Marcos Brandão
É mencionado como irmão do governador e supostamente ligado à Vigas Engenharia na reportagem da Band, mas o texto desmente essa ligação e essa acusação, mantendo-o em um contexto neutro de alegação desmentida.
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Daniel Brandão
É mencionado como sobrinho do governador e presidente do TCE-MA, supostamente atuando em favor da empresa na reportagem da Band, mas o texto desmente essa acusação, mantendo-o em um contexto neutro de alegação desmentida.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente positiva sobre a legalidade do uso dos precatórios do Fundef pelo Governo do Maranhão, desmentindo acusações e destacando decisões favoráveis do TCU e STF. Há um tom de defesa da gestão estadual e crítica a reportagem da Band e a uma articulação política.
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