A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual
Publicado em: Por: Cremildo Valle
Sentimento por Entidade:
-
Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como parte que recorre ao STF, buscando defender seus interesses e a celeridade processual, demonstrando atuação institucional.
-
Supremo Tribunal Federal
É o órgão onde o recurso é protocolado e onde as decisões são tomadas, sendo tratado de forma neutra como palco da disputa.
-
Flávio Dino
Sua decisão monocrática é o alvo do recurso da Assembleia Legislativa, indicando um ponto de discordância e um sentimento levemente negativo em relação à sua ação específica no contexto do texto.
-
Agravo Regimental
É o instrumento jurídico utilizado pela Assembleia, apresentado de forma factual e neutra.
-
Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São os processos em questão, mencionados de forma informativa e neutra.
-
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A situação do TCE-MA (desfalcado de membros) é apresentada como um problema institucional que a demora processual agrava, gerando um sentimento levemente negativo em relação à sua condição atual.
-
Polícia Federal
Mencionada como destinatária de documentos, sem juízo de valor sobre sua atuação.
-
Carlos Brandão
É mencionado que a Assembleia não investiga o governador, e que tal procedimento seria inadequado, o que o coloca em uma posição neutra no contexto da disputa apresentada.
-
PSB
Partido de Carlos Brandão, mencionado de forma informativa e sem impacto no sentimento.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional com tom formal e argumentativo, sem expressar forte emoção positiva ou negativa. O sentimento é levemente negativo devido à natureza do conflito e às críticas implícitas à atuação de terceiros e à demora processual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo